STF decide hoje se aceita denúncia contra ministro do STJ acusado de vender sentenças

Publicado por: suporte

O plenário fará sessão secreta, regulada pelas Leis 8.038/90 (regula trâmite processual no STF) e 9.296/96 (lei de interceptação telefônica). Somente os advogados dos indiciados terão acesso ao plenário.

Medina é acusado de envolvimento em um esquema de venda de sentenças que favoreceriam a máfia dos caça-níqueis. O processo chegou ao STF em agosto de 2006, e desde então tramita em segredo de Justiça.

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Em abril de 2007, o ministro Cezar Peluso deferiu pedido do procurador-geral da República e desmembrou o inquérito. Os acusados que não possuem foro no STF tiveram o processo remetido para o Juízo da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de onde se originaram as investigações.

No Supremo permaneceram sob investigação, além do ministro do STJ, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira, o juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira.

O desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira morreu em julho desse ano, tendo sua punição extinta.

Ainda em abril de 2007, a pedido do procurador-geral, o ministro incluiu como investigado no processo o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro Paulo Medina.

O processo chegou ao STF em agosto de 2006 e, desde então, tramita em segredo de Justiça. A operação Furacão foi realizada em abril de 2007 e prendeu 25 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa que atuava na exploração de jogo ilegal e venda de sentenças judiciais.

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