Deputada mineira é cassada por esconder fontes de recursos de campanha

Os juízes do Tribunal Regional Eleitora de Minas Gerais (TRE-MG), em sessão nesta quinta-feira (13), decidiram, por unanimidade, cassar o diploma da deputada estadual Maria Lúcia Soares Mendonça (DEM) por captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2006.

O julgamento dos processos de cassação da parlamentar foi iniciado no dia 6 de novembro, mas havia sido interrompido em virtude de um pedido de vistas feito pelo desembargador Baía Borges, vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE-MG. Na sessão desta quinta (13), o desembargador, em seu voto, considerou procedente o pedido de cassação.

As representações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo primeiro suplente de deputado, Nacib Duarte Bechir. Maria Lúcia – eleita em 2006 pelo PMN, com 22.151 votos – teve as contas rejeitadas, por unanimidade, pelo TRE-MG, em 10 de dezembro daquele ano. A prestação de contas da deputada foi reexaminada à época a pedido do MPE, baseada em informações provenientes da Polícia Federal na chamada “Operação Castelhana”, e ficou constatada a omissão de mais de R$ 80 mil em suas contas de campanha.

Segundo o relator do caso, juiz Sílvio Abreu, ela pulverizou parte dos recursos arrecadados na campanha em “laranjas”, com valores e datas de doação semelhantes: “surge clara a intenção em esconder a origem dos recursos”. Verificou-se no processo que grande parte dos doadores declarados pela candidata (contribuindo com valores acima de um mil reais) é isenta de pagamento de imposto de renda, por serem cidadãos de baixa renda.

Segundo o juiz Renato Prates, foi constatado no processo de prestação de contas da deputada que R$ 84,5 mil não foram declarados à Justiça Eleitoral. Além disso, ele ressaltou que pessoas que doaram à campanha não tinham condições para tanto, encobrindo recursos de outras fontes. Foi estabelecido pelos juízes que deverá haver o cumprimento imediato da decisão, após a publicação do acórdão, conforme explicitou o revisor em seu voto, juiz Gutemberg da Mota e Silva.

Maria Lúcia Mendonça tem 64 anos e na Assembléia era a vice-líder da bancada do DEM. Nascida em Manhumirim, a pedagoga e professora foi a primeira mulher eleita prefeita de Cataguases, onde cumpriu mandato na gestão de 2001 a 2004. Ocupou cargos importantes, como diretora da Associação Mineira de Municípios (AMM) e vice-presidente da Associação dos Prefeitos do Brasil e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba (Amerp).

Ela cumpria seu primeiro mandato como deputado estadual, tendo sido eleita pelo PMN. Seu primeiro partido foi o PMN, tendo ido posteriormente para o PMDB de onde saiu para se filiar ao PFL em abril de 2007. A Assembléia Legislativa ainda não se pronunciou sobre a cassação de Maria Lúcia Mendonça.