Os deputados da base aliada conseguiram manter na Medida Provisória
O projeto de conversão (quando o texto original de uma MP é modificado) aprovado pelos deputados segue agora para o Senado. As alterações feitas na Câmara só entram em vigor depois de concluída a votação nas duas Casas e o projeto de conversão for sancionado pelo presidente da República. Até lá, vale o texto original da MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na votação sobre a CaixaPar, o placar registrou
CaixaPar
Nas negociações com o relator, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a oposição (PSDB, DEM e PPS) tentou, em um primeiro momento, retirar do texto a criação da empresa, mas não conseguiu. Depois, tentou limitar a atuação da CaixaPar para evitar que ela comprasse empresas de construção civil. O relator chegou a prometer que deixaria claro no texto que a CaixaPar só poderia entrar em empreendimentos específicos, chamados de Sociedades de Propósito Específico, mas, quando apresentou seu parecer, a oposição protestou apontando omissão da restrição. João Paulo se defendeu afirmando que o Conselho Monetário Nacional já determina que os investimentos desse tipo de banco não podem ser majoritários.
“A CaixaPar vai poder comprar empresas de gravata a chapéu. Ela poderá investir no que quiser”, afirmou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). Até agora, os deputados governistas conseguiram manter o texto do relator sem alterações.
PAC
O relator incluiu na MP dispositivo que autoriza a União a conceder crédito especial às empresas contratadas pelo governo para o PAC por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 3 bilhões. Para esse financiamento, a União poderá emitir – sob a forma de colocação direta em favor do BNDES – títulos da dívida pública mobiliária federal.
“Estão fazendo um contrabando improcedente. Está óbvio que isso está direcionado”, criticou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). “Não há sustentação aceitável para essa emenda. Ela envergonha o Parlamento”, acrescentou. O líder tucano lembrou que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, se declarou contrário a essa proposta na reunião realizada ontem na Câmara com os líderes de todos os partidos e com o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Aquisições
No texto aprovado pela Câmara, foi incluído o prazo de até três anos e meio para que o BB e a Caixa possam fazer as operações de compra de instituições autorizadas pela MP. O relator fixou o prazo até junho de 2011, com a permissão para que seja prorrogado por mais um ano. A MP original do governo não prevê prazos.
Sem polêmica entre os partidos, foi aprovada uma mudança no texto original do governo que passou de permissão para obrigação a contratação de empresas avaliadoras especializadas para a aquisição das instituições pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal autorizada na MP.
Informática
Em acordo entre os partidos e com o aval da Receita Federal, o texto aprovado incluiu incentivos ao setor de informática. Foram aprovados incentivos a investimentos em treinamento de mão-de-obra para a exportação de software, desoneração de insumos para produtos enquadrados na Lei de Informática e incentivos à exportação de insumos de bens de informática para fora do País e para Manaus.
Crise
O texto aprovado pela Câmara inclui ainda o acompanhamento da crise pelo Legislativo. À comissão mista criada caberá o monitoramento e a fiscalização das operações realizadas com a autorização da MP. O Banco Central terá de encaminhar à comissão mista até o último dia útil do mês subseqüente ao fechamento dos negócios, relatório sobre as operações de compra que forem realizadas.
