A resistência do PSDB e do Democratas (DEM) em dar andamento à pauta de votações da sessão desta terça-feira (16) no Senado, levou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), a fechar acordo para que a sessão fosse retomada nesta quarta-feira.
A idéia é votar as Medidas Provisórias 443 (permite o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprarem bancos em dificuldades financeiras) e 444 (trata da remessa de alimentos ao Haiti e outros países da América Latina).
Ainda na votação destas quarta-feira (17), serão apreciados o projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de Vereadores. Nesta terça-feira, centenas de vereadores e suplentes estavam em Brasília para acompanhar a votação.
O Senado suspendeu no início da tarde desta quarta-feira (17) a sessão de discussão do relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS) sobre a Medida Provisória 443, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprar instituições financeiras. A suspensão se deve à uma sessão solene sobre os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que já havia sido marcada anteriormente.
Em seguida, os senadores devem retornar à discussão do relatório da MP. A proposta altera o texto que já havia sido analisado na Câmara e, se for aprovado, precisará voltar para análise dos deputados. A principal alteração no texto da matéria determina que a Caixapar, subsidiária da Caixa Econômica Federal, possa ser sócia de empreendimentos imobiliários e não de construtoras. Esse ponto resolve um dos impasses causados com a oposição, que temia a possibilidade de a Caixapar poder comprar construtoras. “Fechamos a janela”, disse o relator.
Além disso, o relatório prevê que os bancos públicos tenham de guardar pelo menos 20% do valor da compra de outras instituições. A determinação acata emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e tem o objetivo de precaver a Caixa e o Banco do Brasil quanto à aquisição de títulos podres nas operações.
O prazo para as operações, no entanto, foi mantido como o aprovado na Câmara: 30 de junho de 2011, prorrogáveis por mais doze meses. Foi mantido, também, a proibição da compra de fundos de pensão com benefício definido.
As informações são da Agência Brasil
