Câmara dos deputados aprova Reforma da Previdência por 379 votos favoráveis e 131 contra; como votaram

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Na próxima fase os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta – Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Outros pontos

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Obstrução

A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.

 

COMO CADA UM VOTOU

VOTARAM A FAVOR “SIM” – 379

SIM = 379

Abílio Santana
PL-BA

Abou Anni
PSL-SP

Acácio Favacho
PROS-AP

Adolfo Viana
PSDB-BA

Adriana Ventura
NOVO-SP

Adriano do Baldy
PP-GO

Aécio Neves
PSDB-MG

Afonso Hamm
PP-RS

Aguinaldo Ribeiro
PP-PB

Aj Albuquerque
PP-CE

Alan Rick
DEM-AC

Alceu Moreira
MDB-RS

Alcides Rodrigues
PATRIOTA-GO

Alê Silva
PSL-MG

Alex Manente
CIDADANIA-SP

Alex Santana
PDT-BA

Alexandre Frota
PSL-SP

Alexandre Leite
DEM-SP

Alexandre Serfiotis
PSD-RJ

Alexis Fonteyne
NOVO-SP

Aline Sleutjes
PSL-PR

Altineu Côrtes
PL-RJ

Aluisio Mendes
PODE-MA

Amaro Neto
PRB-ES

André Abdon
PP-AP

André de Paula
PSD-PE

André Ferreira
PSC-PE

André Fufuca
PP-MA

Angela Amin
PP-SC

Aníbal Gomes
DEM-CE

Antonio Brito
PSD-BA

Arnaldo Jardim
CIDADANIA-SP

Aroldo Martins
PRB-PR

Arthur Lira
PP-AL

Arthur Oliveira Maia
DEM-BA

Átila Lins
PP-AM

Átila Lira
PSB-PI

Augusto Coutinho
SOLIDARIEDADE-PE

Aureo Ribeiro
SOLIDARIEDADE-RJ

Baleia Rossi
MDB-SP

Benes Leocádio
PRB-RN

Beto Pereira
PSDB-MS

Beto Rosado
PP-RN

Bia Kicis
PSL-DF

Bibo Nunes
PSL-RS

Bilac Pinto
DEM-MG

Boca Aberta
PROS-PR

Bosco Costa
PL-SE

Bosco Saraiva
SOLIDARIEDADE-AM

Bruna Furlan
PSDB-SP

Cabo Junio Amaral
PSL-MG

Cacá Leão
PP-BA

Capitão Alberto Neto
PRB-AM

Capitão Augusto
PL-SP

Carla Zambelli
PSL-SP

Carlos Bezerra
MDB-MT

Carlos Chiodini
MDB-SC

Carlos Gomes
PRB-RS

Carlos Henrique Gaguim
DEM-TO

Carlos Jordy
PSL-RJ

Carlos Sampaio
PSDB-SP

Carmen Zanotto
CIDADANIA-SC

Caroline de Toni
PSL-SC

Celina Leão
PP-DF

Célio Silveira
PSDB-GO

Celso Maldaner
MDB-SC

Celso Russomanno
PRB-SP

Celso Sabino
PSDB-PA

Cezinha de Madureira
PSD-SP

Charles Fernandes
PSD-BA

Charlles Evangelista
PSL-MG

Chiquinho Brazão
AVANTE-RJ

Chris Tonietto
PSL-RJ

Christiane de Souza Yared
PL-PR

Christino Aureo
PP-RJ

Claudio Cajado
PP-BA

Cleber Verde
PRB-MA

Coronel Armando
PSL-SC

Coronel Chrisóstomo
PSL-RO

Coronel Tadeu
PSL-SP

Cristiano Vale
PL-PA

da Vitoria
CIDADANIA-ES

Daniel Coelho
CIDADANIA-PE

Daniel Freitas
PSL-SC

Daniel Silveira
PSL-RJ

Daniel Trzeciak
PSDB-RS

Daniela do Waguinho
MDB-RJ

Danrlei de Deus Hinterholz
PSD-RS

Darci de Matos
PSD-SC

Darcísio Perondi
MDB-RS

David Soares
DEM-SP

Delegado Antônio Furtado
PSL-RJ

Delegado Éder Mauro
PSD-PA

Delegado Marcelo Freitas
PSL-MG

Delegado Pablo
PSL-AM

Delegado Waldir
PSL-GO

Diego Andrade
PSD-MG

Diego Garcia
PODE-PR

Dimas Fabiano
PP-MG

Domingos Neto
PSD-CE

Domingos Sávio
PSDB-MG

Dr. Frederico
PATRIOTA-MG

Dr. Jaziel
PL-CE

Dr. Leonardo
SOLIDARIEDADE-MT

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
PP-RJ

Dr. Luiz Ovando
PSL-MS

Dr. Zacharias Calil
DEM-GO

Dra. Soraya Manato
PSL-ES

Dra. Vanda Milani
SOLIDARIEDADE-AC

Dulce Miranda
MDB-TO

Edilázio Júnior
PSD-MA

Edio Lopes
PL-RR

Edna Henrique
PSDB-PB

Eduardo Barbosa
PSDB-MG

Eduardo Bolsonaro
PSL-SP

Eduardo Costa
PTB-PA

Eduardo Cury
PSDB-SP

Efraim Filho
DEM-PB

Elcione Barbalho
MDB-PA

Eli Borges
SOLIDARIEDADE-TO

Eli Corrêa Filho
DEM-SP

Elmar Nascimento
DEM-BA

Emanuel Pinheiro Neto
PTB-MT

Emidinho Madeira
PSB-MG

Enrico Misasi
PV-SP

Eros Biondini
PROS-MG

Euclydes Pettersen
PSC-MG

Evair Vieira de Melo
PP-ES

Evandro Roman
PSD-PR

Fábio Faria
PSD-RN

Fábio Mitidieri
PSD-SE

Fábio Ramalho
MDB-MG

Fabio Reis
MDB-SE

Fabio Schiochet
PSL-SC

Fábio Trad
PSD-MS

Fausto Pinato
PP-SP

Felício Laterça
PSL-RJ

Felipe Carreras
PSB-PE

Felipe Francischini
PSL-PR

Felipe Rigoni
PSB-ES

Fernando Coelho Filho
DEM-PE

Fernando Rodolfo
PL-PE

Filipe Barros
PSL-PR

Flávia Arruda
PL-DF

Flaviano Melo
MDB-AC

Flavio Nogueira
PDT-PI

Flordelis
PSD-RJ

Francisco Jr.
PSD-GO

Franco Cartafina
PP-MG

Fred Costa
PATRIOTA-MG

Gastão Vieira
PROS-MA

Gelson Azevedo
PL-RJ

Genecias Noronha
SOLIDARIEDADE-CE

General Peternelli
PSL-SP

Geninho Zuliani
DEM-SP

Geovania de Sá
PSDB-SC

Giacobo
PL-PR

Gil Cutrim
PDT-MA

Gilberto Abramo
PRB-MG

Gilberto Nascimento
PSC-SP

Gilson Marques
NOVO-SC

Giovani Cherini
PL-RS

Giovani Feltes
MDB-RS

Glaustin Fokus
PSC-GO

Greyce Elias
AVANTE-MG

Guiga Peixoto
PSL-SP

Guilherme Derrite
PP-SP

Guilherme Mussi
PP-SP

Gurgel
PSL-RJ

Gustinho Ribeiro
SOLIDARIEDADE-SE

Gutemberg Reis
MDB-RJ

Haroldo Cathedral
PSD-RR

Heitor Freire
PSL-CE

Hélio Costa
PRB-SC

Hélio Leite
DEM-PA

Helio Lopes
PSL-RJ

Hercílio Coelho Diniz
MDB-MG

Herculano Passos
MDB-SP

Hermes Parcianello
MDB-PR

Hildo Rocha
MDB-MA

Hiran Gonçalves
PP-RR

Hugo Leal
PSD-RJ

Igor Kannário
PHS-BA

Igor Timo
PODE-MG

Iracema Portella
PP-PI

Isnaldo Bulhões Jr.
MDB-AL

Jaqueline Cassol
PP-RO

Jefferson Campos
PSB-SP

Jerônimo Goergen
PP-RS

Jéssica Sales
MDB-AC

Jesus Sérgio
PDT-AC

Jhonatan de Jesus
PRB-RR

João Campos
PRB-GO

João Carlos Bacelar
PL-BA

João Maia
PL-RN

João Marcelo Souza
MDB-MA

João Roma
PRB-BA

Joaquim Passarinho
PSD-PA

Joice Hasselmann
PSL-SP

Jorge Braz
PRB-RJ

Jose Mario Schreiner
DEM-GO

José Medeiros
PODE-MT

José Nelto
PODE-GO

José Nunes
PSD-BA

José Priante
MDB-PA

José Rocha
PL-BA

Josimar Maranhãozinho
PL-MA

Juarez Costa
MDB-MT

Julian Lemos
PSL-PB

Júlio Cesar
PSD-PI

Julio Cesar Ribeiro
PRB-DF

Juninho do Pneu
DEM-RJ

Júnior Bozzella
PSL-SP

Júnior Ferrari
PSD-PA

Junior Lourenço
PL-MA

Júnior Mano
PL-CE

Juscelino Filho
DEM-MA

Kim Kataguiri
DEM-SP

Laercio Oliveira
PP-SE

Lafayette de Andrada
PRB-MG

Lauriete
PL-ES

Leandre
PV-PR

Leda Sadala
AVANTE-AP

Léo Moraes
PODE-RO

Léo Motta
PSL-MG

Leur Lomanto Júnior
DEM-BA

Lincoln Portela
PL-MG

Liziane Bayer
PSB-RS

Loester Trutis
PSL-MS

Lourival Gomes
PSL-RJ

Lucas Gonzalez
NOVO-MG

Lucas Redecker
PSDB-RS

Lucas Vergilio
SOLIDARIEDADE-GO

Luciano Bivar
PSL-PE

Lucio Mosquini
MDB-RO

Luis Miranda
DEM-DF

Luis Tibé
AVANTE-MG

Luisa Canziani
PTB-PR

Luiz Antônio Corrêa
S.PART.-RJ

Luiz Carlos
PSDB-AP

Luiz Flávio Gomes
PSB-SP

Luiz Lima
PSL-RJ

Luiz Nishimori
PL-PR

Luiz Philippe de Orleans e Bragança
PSL-SP

Luizão Goulart
PRB-PR

Magda Mofatto
PL-GO

Major Fabiana
PSL-RJ

Major Vitor Hugo
PSL-GO

Manuel Marcos
PRB-AC

Mara Rocha
PSDB-AC

Marcel Van Hattem
NOVO-RS

Marcelo Álvaro Antônio
PSL-MG

Marcelo Aro
PP-MG

Marcelo Calero
CIDADANIA-RJ

Marcelo Moraes
PTB-RS

Marcelo Ramos
PL-AM

Marcio Alvino
PL-SP

Márcio Biolchi
MDB-RS

Márcio Labre
PSL-RJ

Márcio Marinho
PRB-BA

Marco Bertaiolli
PSD-SP

Marcos Aurélio Sampaio
MDB-PI

Marcos Pereira
PRB-SP

Margarete Coelho
PP-PI

Maria Rosas
PRB-SP

Mariana Carvalho
PSDB-RO

Marina Santos
SOLIDARIEDADE-PI

Marlon Santos
PDT-RS

Marreca Filho
PATRIOTA-MA

Marx Beltrão
PSD-AL

Maurício Dziedricki
PTB-RS

Mauro Lopes
MDB-MG

Miguel Lombardi
PL-SP

Milton Vieira
PRB-SP

Misael Varella
PSD-MG

Moses Rodrigues
MDB-CE

Nelson Barbudo
PSL-MT

Nereu Crispim
PSL-RS

Neri Geller
PP-MT

Newton Cardoso Jr
MDB-MG

Nicoletti
PSL-RR

Nilson Pinto
PSDB-PA

Nivaldo Albuquerque
PTB-AL

Norma Ayub
DEM-ES

Olival Marques
DEM-PA

Onyx Lorenzoni
DEM-RS

Osires Damaso
PSC-TO

Ossesio Silva
PRB-PE

Otaci Nascimento
SOLIDARIEDADE-RR

Otoni de Paula
PSC-RJ

Otto Alencar Filho
PSD-BA

Paes Landim
PTB-PI

Pastor Eurico
PATRIOTA-PE

Pastor Gildenemyr
PMN-MA

Pastor Sargento Isidório
AVANTE-BA

Paula Belmonte
CIDADANIA-DF

Paulo Abi-Ackel
PSDB-MG

Paulo Azi
DEM-BA

Paulo Bengtson
PTB-PA

Paulo Eduardo Martins
PSC-PR

Paulo Freire Costa
PL-SP

Paulo Ganime
NOVO-RJ

Paulo Magalhães
PSD-BA

Pedro Augusto Bezerra
PTB-CE

Pedro Cunha Lima
PSDB-PB

Pedro Lucas Fernandes
PTB-MA

Pedro Lupion
DEM-PR

Pedro Paulo
DEM-RJ

Pedro Westphalen
PP-RS

Pinheirinho
PP-MG

Policial Katia Sastre
PL-SP

PR. Marco Feliciano
PODE-SP

Professor Alcides
PP-GO

Professor Joziel
PSL-RJ

Professora Dayane Pimentel
PSL-BA

Professora Dorinha Seabra Rezende
DEM-TO

Raimundo Costa
PL-BA

Raul Henry
MDB-PE

Reinhold Stephanes Junior
PSD-PR

Renata Abreu
PODE-SP

Ricardo Barros
PP-PR

Ricardo Guidi
PSD-SC

Ricardo Izar
PP-SP

Ricardo Teobaldo
PODE-PE

Roberto Alves
PRB-SP

Roberto de Lucena
PODE-SP

Roberto Pessoa
PSDB-CE

Rodrigo Agostinho
PSB-SP

Rodrigo Coelho
PSB-SC

Rodrigo de Castro
PSDB-MG

Rodrigo Maia
DEM-RJ

Rogério Peninha Mendonça
MDB-SC

Ronaldo Carletto
PP-BA

Rosana Valle
PSB-SP

Rosangela Gomes
PRB-RJ

Rose Modesto
PSDB-MS

Rubens Bueno
CIDADANIA-PR

Ruy Carneiro
PSDB-PB

Samuel Moreira
PSDB-SP

Sanderson
PSL-RS

Santini
PTB-RS

Sargento Fahur
PSD-PR

Schiavinato
PP-PR

Sebastião Oliveira
PL-PE

Sergio Souza
MDB-PR

Sergio Toledo
PL-AL

Severino Pessoa
PRB-AL

Shéridan
PSDB-RR

Sidney Leite
PSD-AM

Silas Câmara
PRB-AM

Silvia Cristina
PDT-RO

Silvio Costa Filho
PRB-PE

Soraya Santos
PL-RJ

Sóstenes Cavalcante
DEM-RJ

Stefano Aguiar
PSD-MG

Subtenente Gonzaga
PDT-MG

Tabata Amaral
PDT-SP

Ted Conti
PSB-ES

Tereza Cristina
DEM-MS

Tiago Dimas
SOLIDARIEDADE-TO

Tiago Mitraud
NOVO-MG

Tito
AVANTE-BA

Toninho Wandscheer
PROS-PR

Uldurico Junior
PROS-BA

Vaidon Oliveira
PROS-CE

Vanderlei Macris
PSDB-SP

Vavá Martins
PRB-PA

Vermelho
PSD-PR

Vicentinho Júnior
PL-TO

Vinicius Carvalho
PRB-SP

Vinicius Farah
MDB-RJ

Vinicius Gurgel
PL-AP

Vinicius Poit
NOVO-SP

Vitor Lippi
PSDB-SP

Walter Alves
MDB-RN

Wellington Roberto
PL-PB

Wilson Santiago
PTB-PB

Zé Silva
SOLIDARIEDADE-MG

Zé Vitor
PL-MG”

---

VOTARAM CONTRA “NÃO” 131

“Afonso Florence
PT-BA

Afonso Motta
PDT-RS

Airton Faleiro
PT-PA

Alencar Santana Braga
PT-SP

Alessandro Molon
PSB-RJ

Alexandre Padilha
PT-SP

Alice Portugal
PCdoB-BA

Aliel Machado
PSB-PR

Aline Gurgel
PRB-AP

André Figueiredo
PDT-CE

André Janones
AVANTE-MG

Arlindo Chinaglia
PT-SP

Assis Carvalho
PT-PI

Áurea Carolina
PSOL-MG

Benedita da Silva
PT-RJ

Beto Faro
PT-PA

Bira do Pindaré
PSB-MA

Bohn Gass
PT-RS

Camilo Capiberibe
PSB-AP

Capitão Wagner
PROS-CE

Carlos Veras
PT-PE

Carlos Zarattini
PT-SP

Cássio Andrade
PSB-PA

Célio Moura
PT-TO

Célio Studart
PV-CE

Chico D’Angelo
PDT-RJ

Clarissa Garotinho
PROS-RJ

Dagoberto Nogueira
PDT-MS

Damião Feliciano
PDT-PB

Daniel Almeida
PCdoB-BA

Danilo Cabral
PSB-PE

David Miranda
PSOL-RJ

Denis Bezerra
PSB-CE

Edmilson Rodrigues
PSOL-PA

Eduardo Bismarck
PDT-CE

Eduardo Braide
PMN-MA

Eduardo da Fonte
PP-PE

Elias Vaz
PSB-GO

Enio Verri
PT-PR

Erika Kokay
PT-DF

Expedito Netto
PSD-RO

Fábio Henrique
PDT-SE

Félix Mendonça Júnior
PDT-BA

Fernanda Melchionna
PSOL-RS

Fernando Monteiro
PP-PE

Flávia Morais
PDT-GO

Frei Anastacio Ribeiro
PT-PB

Gervásio Maia
PSB-PB

Glauber Braga
PSOL-RJ

Gleisi Hoffmann
PT-PR

Gonzaga Patriota
PSB-PE

Gustavo Fruet
PDT-PR

Heitor Schuch
PSB-RS

Helder Salomão
PT-ES

Henrique Fontana
PT-RS

Hugo Motta
PRB-PB

Idilvan Alencar
PDT-CE

Ivan Valente
PSOL-SP

Jandira Feghali
PCdoB-RJ

Jhc
PSB-AL

João Daniel
PT-SE

João H. Campos
PSB-PE

Joenia Wapichana
REDE-RR

Jorge Solla
PT-BA

José Airton Félix Cirilo
PT-CE

José Guimarães
PT-CE

José Ricardo
PT-AM

Joseildo Ramos
PT-BA

Júlio Delgado
PSB-MG

Leonardo Monteiro
PT-MG

Leônidas Cristino
PDT-CE

Lídice da Mata
PSB-BA

Luciano Ducci
PSB-PR

Luiza Erundina
PSOL-SP

Luizianne Lins
PT-CE

Marcelo Freixo
PSOL-RJ

Marcelo Nilo
PSB-BA

Márcio Jerry
PCdoB-MA

Marcon
PT-RS

Margarida Salomão
PT-MG

Maria do Rosário
PT-RS

Marília Arraes
PT-PE

Mário Heringer
PDT-MG

Mário Negromonte Jr.
PP-BA

Mauro Nazif
PSB-RO

Natália Bonavides
PT-RN

Nelson Pellegrino
PT-BA

Nilto Tatto
PT-SP

Odair Cunha
PT-MG

Orlando Silva
PCdoB-SP

Padre João
PT-MG

Patrus Ananias
PT-MG

Paulão
PT-AL

Paulo Guedes
PT-MG

Paulo Pereira da Silva
SOLIDARIEDADE-SP

Paulo Pimenta
PT-RS

Paulo Ramos
PDT-RJ

Paulo Teixeira
PT-SP

Pedro Uczai
PT-SC

Perpétua Almeida
PCdoB-AC

Pompeo de Mattos
PDT-RS

Professor Israel Batista
PV-DF

Professora Marcivania
PCdoB-AP

Professora Rosa Neide
PT-MT

Rafael Motta
PSB-RN

Reginaldo Lopes
PT-MG

Rejane Dias
PT-PI

Renildo Calheiros
PCdoB-PE

Robério Monteiro
PDT-CE

Rogério Correia
PT-MG

Rubens Otoni
PT-GO

Rui Falcão
PT-SP

Sâmia Bomfim
PSOL-SP

Sergio Vidigal
PDT-ES

Tadeu Alencar
PSB-PE

Talíria Petrone
PSOL-RJ

Tereza Nelma
PSDB-AL

Tiririca
PL-SP

Túlio Gadêlha
PDT-PE

Valdevan Noventa
PSC-SE

Valmir Assunção
PT-BA

Vander Loubet
PT-MS

Vicentinho
PT-SP

Vilson da Fetaemg
PSB-MG

Waldenor Pereira
PT-BA

Weliton Prado
PROS-MG

Wladimir Garotinho
PSD-RJ

Wolney Queiroz
PDT-PE

Zé Carlos
PT-MA

Zé Neto
PT-BA

Zeca Dirceu
PT-PR”