“Se foi o MP quem solicitou a realização do Concurso Público e acompanhou todas etapas, por que tanta discussão agora?”, estranhou o vereador Marcos Vinicius

Vereador diz que Concurso Público foi exigência do MP, não entende posição do órgão ministerial de querer agora anulá-lo – O vereador Marcos Vinicius, em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (24), na Tribuna da Câmara, começou explicando o que está acontecendo, com relação a pendenga jurídica envolvendo o Concurso Público, tem criado angustia, aflição e sofrimento em centenas de pessoas que passaram no concurso. E que após 10 anos sem certame, acabou ocasionando desvio de função internamente na Prefeitura durante este período, obrigando com que o Poder Executivo fosse obrigado a fazer contratações e nomeações de comissionados para que a máquina pública não parasse. Até que, por recomendação do Ministério Público, através da Promotoria do Patrimônio Público, por seu promotor Gilberto Osório determinou que fosse realizado Concurso Público, com o objetivo de substituir os contratados e comissionados por servidores de carreira, ou seja, após a realização do concurso fossem nomeados os aprovados, com isso cessava as contratações, e diminuiriam as nomeações de cargos em confiança, os comissionados. E isso foi feito, a Prefeitura em 2018 realizou o concurso pedido pelo MP. Segundo o vereador, esses questionamentos apresentados por meio de uma ação trazem INSEGURANÇA JURÍDICA e podem resultar em sérios prejuízos aos cidadãos pela deficiência na prestação dos serviços públicos especialmente nas áreas de saúde e educação

Ocorre que, após a realização, e a finalização do Concurso Público lembrando que o mesmo foi uma determinação do MP, esse mesmo MP por reclamações de 15 pessoas, que entraram na Justiça, entrou na Justiça para anular o Concurso que ele mesmo recomendou.

Marcos Vinicius em meio a sua exposição na Câmara, parabenizou o prefeito, por ter tido a iniciativa de realizar o concurso, com lisura e sem apadrinhamento, tudo dentro da Lei. E tais contratações estão acontecendo>

Explicou ainda que alguns questionamentos foram feitos, porém superados, e a Prefeitura fez a homologação do concurso, e começaram as nomeações, dando posse aos concursados que conseguiram passar, com destaque para as áreas de saúde e educação.

“Agora me surpreende uma ação que foi ajuizada pelo Ministério Público e que mereceu uma liminar e que foi deferida pela Justiça, pelo Desembargador Belizario de Lacerda, que determinou liminarmente a suspensão do concurso público em Divinópolis, até julgamento do mérito, que ocorrerá nos próximos dias, mediante as apresentações das informações e do recurso pela Prefeitura de Divinópolis”

O vereador seguiu em sua defesa da realização e das nomeações do Concurso público, cumprimentando o procurador-geral do Município, Wendel Santos, elogiando sua atuação profissional, por sua lisura e seu profissionalismo, cujo concurso tem o seu aval. O deixa seguro juridicamente, de que esses questionamentos apontados pelo Ministério Público. “E diga-se de passagem, muito embora o Ministério Público tenha acompanhado o concurso, não o exime de suas responsabilidades, não afasta o dever constitucional e até de ajuizamento de ações judiciais. Mas, se o próprio Ministério Público acompanhou o concurso, por que tanta discussão agora?

O vereador afirmou que o caminho mais coerente, é que a razoabilidade seja praticada, tanto por parte do Ministério Público, quanto pela Procuradoria-Geral do Município, e neste sentido o edil ve com bons olhos o aceno que o procurador teve em se reunir com o MP, com o Promotor Gilberto Osório para que os esclarecimentos sejam prestados. “Ninguém ilegalidade, ninguém quer imoralidade, mas queremos razoabilidade”

“O que não se pode ter, admitir, por conta de vaidades ou quaisquer outros tipos de sentimentos, que não os vejo aqui, até pela seriedade das pessoas que estão na frente da discussão. O que não se permite aqui, por conta de vaidades é um prejuízo a população de Divinópolis. Por que são milhares de pessoas que deixaram suas casas se submeteram a um concurso público, foram aprovadas foram classificadas dentro das vagas do edital, e até um pouco além, que por necessidade do serviço público, também estão sendo nomeadas”.

Finalizando o vereador leu uma carta a ele endereçada, em que uma concursada, afirma estar vivendo momentos de incertezas, e solicita que os vereadores que não forem ajudar no processo de suas nomeações, que pelo menos não atrapalhem, não digam o que não sabem, não façam palanque político do que não procede. Como a questão do aproveitamento além das vagas que estiveram disponíveis no edital, de que isso é normal. Não existe nenhuma ilegalidade nisso.

Veja o final do conteúdo do vereador Marcos Vinicius, assistindo o vídeo.