Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (14) o ato administrativo da Secretaria de Saúde de Divinópolis que regulamenta o uso de drone para identificar criadouros do mosquito aedes aegypti em local de difícil acesso, como terrenos sem visibilidade, que tem a frente murada, ou imóveis abandonados e ou ainda imóveis sem moradores – Ainda conforme o ato assinado, a utilização do equipamento seguirá as regras da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ATO ADMINISTRATIVO Nº 002 /2018 – SEMUSA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – Gerente do Fundo Municipal de Saúde do Município de Divinópolis, Sr. Amarildo de Sousa, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de expandir os meios de identificação e enfrentamento da Dengue através da identificação dos criadouros (existentes ou possíveis) do Aedes Aegypti;
RESOLVE:
Artigo 1º – Ficam, pelo presente Ato, instituídas as Diretrizes para o uso de vants (veículos aéreos não tripulados), conhecidos como “drones”, como método eficaz ao combate de focos do mosquito Aedes Aegypti, em locais inacessíveis, com a finalidade de captar imagens aéreas de imóveis cuja inspeção não possa ser realizada na forma usual.
Parágrafo Único – O equipamento deverá identificar possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti em locais onde não seja permitida qualquer visualização, tais como, entre outros:
I – terrenos com a frente murada;
II – imóveis abandonados;
III – imóveis sem moradores.
Artigo 2º – A utilização do equipamento em questão fica condicionada à observância das regras da:
I – ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações);
II – ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil);
III – DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo);
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Divinópolis, 02 de maio de 2018.
AMARILDO DE SOUSA
Secretário Municipal de Saúde
deveriam cobrir aquelas piscinas que construiram na pça do Santuario. Peguei dengue lá.