José Alonso Dias, secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Divinópolis, em entrevista ao Divinews, afirmou, antes de ter conseguido dilatar o prazo do cancelamento dos voos da AZUL em Divinópolis, até a próxima quinta-feira (05), que poderá endereçar à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), mesmo através de e-mail o NOTAM (Notice to Airman), que é um documento de informação ao aeronavegante, que proíbe o voo de qualquer aeronave, no aeroporto Brigadeiro Cabral, tanto as aterrisagem, quanto as decolagens de aviões, quer seja de linha comercial ou particular – De acordo com o secretário, se não tivesse conseguido o prazo até o dia 5. Hoje, sábado, o NOTAM seria enviado para a ANAC, e já a partir de amanhã, domingo, dia 1º de abril, toda e qualquer operação no aeroporto, por motivo de segurança, estaria interrompida, os aviões mesmo os particulares não poderiam levantar voo – Outra medida anunciada pelo secretário, estava um comunicado oficial para o Ministério Público Federal, para resguardar a Prefeitura de qualquer eventual responsabilização por desobediência civil de pilotos que descobrissem o NOTAM.
NOTAM ( notice do airman – Informação ao navegante) é um documento que tem por finalidade divulgar, antecipadamente, toda informação aeronáutica que seja de interesse direto e imediato à segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea.
Conforme estipula a OACI, um NOTAM, para que atinja sua finalidade, deve ser expedido com no mínimo sete dias de antecedência, de modo que ele possa divulgar a informação aeronáutica por tempo suficiente, antes que ela passe a vigorar. A divulgação da informação aeronáutica só não ocorrerá antecipadamente nos casos em que súbita e inesperadamente surgirem imprevistos que acarretem deficiências em serviços ou instalações aeronáuticas. Nestes casos, o NOTAM deverá ser expedido imediatamente.
As informações de um NOTAM são divulgadas pelas entidades governamentais de proteção ao voo incumbidas de prestar o Serviço de Informação Aeronáutica.