Uma lei complementar aprovada no início do ano pela Câmara Municipal, autorizou a criação do alvará digital simplificado em Itaúna. Com esse documento em mãos, a abertura de empresas na cidade será mais fácil. O lançamento do novo modelo será realizado na próxima segunda-feira, 4 de agosto, a partir de 9h, no Gabinete do Prefeito (Praça Dr. Augusto Gonçalves, 538 – Centro).
Com o sistema digital, o documento provisório para funcionamento será expedido em no máximo 48 horas (isso se não houver necessidade de inspeção do Corpo de Bombeiros e a inexistência de risco com a abertura da empresa). O alvará definitivo será entregue após 90 dias (período necessário para o cumprimento dos requisitos de efetivação da empresa).
Os objetivos são a modernização (simplificação e desburocratização) e a atração de novas empresas para o município. A Secretaria de Finanças receberá a solicitação digital, repassará para todos os setores responsáveis da Prefeitura na abertura de empresas, retornando para o solicitante do documento em dois dias.
O alvará digital era uma reivindicação de empresários e contadores há vários anos. Muitas empresas se instalavam em outras cidades devido à lentidão no processo de abertura (antes de 2005, por exemplo, a espera pelo documento chegava até dois meses, o que foi reduzido nos últimos anos). Com isso, Itaúna perdia emprego e renda. Outro benefício é que, com empresas regularizadas, ficará mais fácil para a Prefeitura adquirir bens e serviços do comércio local.
Outra proposta com a nova lei é a criação da Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae, CDE e entidades conveniadas, para oferecer suporte ao empresariado local.
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