A publicação do decreto 12375 no Diário Oficial de Divinópolis, no site da Associação dos Municípios Mineiros – AMM, no último dia 2, assinado pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo prorrogando o prazo do contrato de tratamento do esgoto com a Copasa, criou uma verdadeira guerra com vários atores políticos envolvidos, como alguns vereadores, mais notadamente os oito edis que fizeram parte da chapa 01, que concorreram com o presidente eleito Adair Otaviano (PMDB), que gravaram até um vídeo, o #RevogaGalileu, além do deputado Fabiano Tolentino (PPS) que também gravou vários vídeos e participou de diversos programas falando sobre o tema, e mesmo o deputado tucano Domingos Sávio (PSDB), que emitiu uma nota criticando a decisão do seu ex-pupilo, o ex-prefeito Vladimir Azevedo, por ter assinado o decreto no último dia de seu governo – Motivou que a COPASA também se manifestasse através de uma Nota Oficial explicando sobre o decreto, ao mesmo tempo em que também desanca os dois deputados os acusando de oportunistas políticos e omissos quando o governo estadual era tucano – Leia a Nota da COPASA.
NOTA DA COPASA
Com relação ao decreto n° 12.375, publicado pela Prefeitura de Divinópolis no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 2 de janeiro de 2017, a Copasa esclarece que o decreto apenas ratifica o compromisso da empresa em concluir em 2018 as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário das bacias do Rio Itapecerica e do Rio Ermida.
Conforme reunião provocada pela Prefeitura de Divinópolis e mediada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) em 4 de agosto de 2016, foi acordado o prolongamento do prazo de conclusão das obras de 2016 para 2018, visto que o cancelamento do processo original de licenciamento ambiental pela SUPRAM/AF, por orientação do Ministério Público, atrasou o cumprimento do cronograma previsto no Anexo III – “Metas de Atendimento” – do Contrato de Programa. O novo processo de emissão da licença ambiental somente foi concluído no dia 10 de junho de 2016.
A Copasa informa ainda que as tarifas praticadas pela empresa são definidas pela Arsae-MG e são as mesmas em todas as cidades em que a empresa atua.
Em Divinópolis, a tarifa referente aos serviços de tratamento de esgoto, que corresponde a 90% do valor do consumo de água, é cobrada somente daqueles clientes que já estão com seus esgotos coletados e direcionados à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Pará.
O restante da população da cidade está interligada ao sistema público de esgotamento e é tarifada em relação aos serviços prestados com a coleta, transporte e manutenção do sistema existente, correspondendo a 50% do valor do consumo de água do imóvel.
Com relação as notas publicadas pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB) e pelo deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS), as afirmações dos parlamentares demonstram o total desconhecimento do processo de obtenção de licenciamento ambiental, condição fundamental para a realização das obras.
Vale ressaltar que durante o governo anterior os parlamentares não manifestaram qualquer crítica ao modelo de Parceria Público Privada adotado para a realização das obras.
A Copasa repudia o oportunismo político dos parlamentares e o posicionamento “do quanto pior, melhor” e informa que, de forma transparente e republicana, dialoga com a população de Divinópolis em todos os momentos.
.jpg "TOLENTINO protocola pedido no MP pedindo suspensão da cobrança pela COPASA, da taxa do esgoto em Divinópolis")