Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (02), com a presença da maioria dos secretários de governo, além de servidores de carreira, e mais dois vereadores reeleitos, Marcos Vinicius, Eduardo Print Junior e Anderson Saleme, não reeleito, e nenhum dos 12 novos vereadores eleitos. O prefeito Vladimir Azevedo amparado na Lei Orgânica do Município, assinou o decretou o estado de calamidade financeira no âmbito da administração direta do município, para vigorar pelo prazo de 120 dias, e enquanto não ocorrer o equilíbrio das contas, isso a partir da publicação do decreto no Diário Oficial, que poderá ser prorrogável a critério do prefeito, que pela data, com certeza será o novo chefe do Executivo que tomará posse em 1º de janeiro – No mesmo decreto foi criado o Gabinete de Crise, composto pelo próprio Prefeito e pelos secretários de Governo; de Administração, Orçamento e Informação; de Fazenda: o Chefe de Gabinete; o Controlador-Geral; o Procurador-Geral e o Coordenador da Equipe de Transição do governo vindouro – É decretado que o exame e a deliberação sobre quaisquer despesas para o erário municipal, incluídos Termos, Convênios com o Estado, a União, Órgão da Administração Direta ou Indireta, nos quais se imponha contraprestação ao município, exceto aquelas emanadas dos Órgão do Poder Judiciário, e dos Tribunais de contas – Serão propostas medidas, inclusive alterações legislativas, que levem a redução de despesas públicas e incremento da receita, buscando a retomada do equilíbrio – Será feita uma revisão, com viés na repactuação dos convênios onerosos mantidos pelo executivo municipal – As novas licitações para aquisição de bens, insumos, serviços, alienação de patrimônio, exceto aquelas que, comprovadamente, se refletirem em possível incremento da receita, serão igualmente submetidas ao Gabinete, e se constituirão naquelas estritamente necessária para evitar a interrupção dos serviços públicos.
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Justificando a assinatura do decreto de calamidade financeira do município, o prefeito de Divinópolis, fez vários “considerandos”, todos com o foco nas dificuldades econômicas financeiras do pais, consequentemente gerando a queda de arrecadação e os rapasse para o município. Veja a seguir:
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