Prefeito envia para Câmara novo Projeto de reajuste salarial dos servidores do Executivo, Legislativo e agentes políticos – E convoca sessão extraordinária

Publicado por: suporte

Parece que a “novela” do reajuste dos servidores públicos municipais de Divinópolis está caminhando para um final feliz para todos, pois até então, no projeto EM-020/2016, o reajuste só estava contemplando os servidores do Executivo, excetuando-se os do Legislativo e os agentes político. Para corrigir a “distorção”, que o jurídico do Legislativo, analisou o projeto como inconstitucional e o devolveu para serem feitas as devidas correções, incluindo os servidores da Câmara, e os agentes políticos, leia-se o próprio prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os secretários. O prefeito Vladimir Azevedo, após retirar o Projeto de Lei EM-020/2016, protocolou na tarde desta sexta-feira (20), um novo Projeto de Lei, o EM-024/2016, para que seja lido na próxima sessão ordinária, de terça-feira (24), e votado em uma sessão extraordinária solicitada pelo prefeito para o dia seguinte, (25), quarta-feira, às 13 horas, já que quinta (26) é feriado de corpus christi – “Todo esse esforço do prefeito, é para que os servidores consigam receber os seus salários, com o reajuste. Depois falam que ele é ruim”, afirmou um zeloso assessor, que pediu para não ser citado – O fato é que, segundo informação do Secretário de Administração, Antônio Castelo, a folha já estava sendo processada levando em consideração o reajuste de 3,5%. E a não apreciação e aprovação do projeto, que com certeza será aprovado na próxima quarta-feira, criaria um grande problema, pois quase todo o procedimento teria que ser refeito, retirando os 3,5% de reajuste concedido – O Executivo não enxergou inconstitucionalidade no projeto anterior (020), entretanto, também não vê problema algum realizar as modificações que foram sugeridas pelo Legislativo – O resumo é que, os servidores receberão os seus salários no 5º dia útil do mês de junho, dia 7, com o reajuste de 3,5%. – O próximo capítulo da novela, será em dezembro, com mais 3,5% para o próximo prefeito pagar.

Para entender o vai e volta, o volta e vai de Projetos, é preciso ler o link abaixo:

Essa foi a notificação enviada para o Executivo, indicando a “inconstitucionalidade”


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