Aproximadamente 150 representantes de movimentos sociais, universidades, poder público, sociedade civil, Legislativo Municipal, além de estudantes e policiais estiveram na Câmara de Divinópolis, Centro-Oeste de Minas, nesta segunda-feira (26) para participarem com Encontro com Lideranças e apresentação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres, presidida na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Reginaldo Lopes.
Durante o evento, o parlamentar apresentou os indicadores da violência no país, destacando que o Brasil matou nas últimas três décadas uma população equivalente à do Uruguai, com um índice hoje de 60 mil mortes por ano, sendo que 80% das vítimas pertencem à população jovem e negra. “Não podemos ter a sociedade assistindo a esta situação e achando que é normal. Qual é a razão do silêncio do poder público, da mídia e da população para tal cenário? Lamentavelmente, é porque o país naturalizou matar jovens negros e pobres. A CPI tem, então, o papel de jogar luz sobre este tema”, comentou.
Ao longo de quase uma hora, o deputado comentou os resultados da CPI e divulgou as proposições apresentadas ao Legislativo Federal para mudar esse quadro. “Primeiro, se a CPI concluiu que há um racismo institucionalizado, é preciso apresentar uma proposta para superá-lo e repararmos os danos causados”, pontua, acrescentando que é necessário fazer um reencontro com a nossa história.
Lopes explicou que foi avaliada pela Comissão – além da morte física – a violência simbólica, quando há a ausência do Estado para políticas afirmativas voltadas ao público. “No final dos trabalhos apresentamos cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e apoiamos mais três. Uma delas visa garantir que a população tenha direito de discutir o tema Segurança Pública e definir as diretrizes para a área em nível nacional e regional a cada dez anos”, informou.
A CPI também resultou em oito Projetos de Lei e apoia outros oito. As propostas em tramitação na Câmara cobrem todas as áreas, desde a transparência nos dados sobre crimes no país, o controle do uso da força policial, a criação da ouvidoria nacional, a autonomia e a independência na perícia criminal, o ciclo completo de polícia, dentre outros. A expectativa é que as contribuições da Comissão possam representar um avanço significativo na Segurança Pública nos próximos anos.
Para o parlamentar, não é aceitável que os governos fiquem inertes diante de tantos casos de crimes violentos, principalmente contra jovens negros e pobres. “Hoje, 90% dos homicídios ocorrem em 142 municípios brasileiros. É possível saber onde, quando, a cor, o gênero e a idade de quem será a vítima. Só falta informar o CPF. Mesmo assim o poder público não consegue fazer nada?”, questiona.
“Há uma cultura da violência e uma culpabilidade das vítimas. As pessoas resolvem os conflitos matando uns aos outros. Por exemplo, quando ocorre uma briga no trânsito, a pessoa decide matar; se há um desentendimento entre o casal, termina em morte. A menina é estuprada e ainda tentam justificar o ato violento dizendo que a roupa dela era muito curta. Precisamos criar uma cultura de paz no sentido de mudar esse comportamento”, pondera.
O presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), Marlon Henrique, agradeceu ao parlamentar pelo trabalho em defesa do público jovem. “Que nós tenhamos condições de pautar a consciência da nossa juventude. O Reginaldo Lopes cumpre bem esse papel; conseguindo, assim, dar poder e voz aos jovens na sociedade e junto ao Legislativo”, disse. “Queremos destacar o apoio do deputado à causa e a importância dessa discussão para repararmos a dívida que país tem com a sua história”, ressaltou o presidente do Movimento Unificado Negro de Divinópolis (Mundi).
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