O pedido para concessão do licenciamento foi feito em janeiro de 2013. Depois disso, duas vistorias técnicas foram realizadas no local: em junho e dezembro de 2014. Os responsáveis pela análise solicitaram diversos documentos que foram providenciados pela empresa. O material recebeu parecer técnico da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana (Supram), que deveria ter sido enviado para a Comissão Paritária do Rio das Velhas (Copa-RV), que tem o poder de validá-lo.
No entanto, no dia 30 de dezembro, às vésperas da troca de governo, Alceu Torres – que também ocupava o cargo de presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) – interveio. Ele se adiantou ao procedimento burocrático e autorizou o desmatamento, mesmo sem que processo tivesse seguido os trâmites legais.
No documento em que Torres concede a licença, ele justifica que não aguardou o pronunciamento da Copa-RV porque a próxima reunião do colegiado só aconteceria em fevereiro de 2015. Neste ano, a comissão teria nova composição.
Alceu Torres também afirmou que os servidores da Secretaria de Meio Ambiente estavam trabalhando em esquema de operação padrão, o que poderia atrasar o procedimento se ele seguisse o rito normal.
Na decisão, o ex-secretário ainda justifica que não aguardou o posicionamento da comissão para evitar prejuízos à empresa. “Destaca-se a perda econômica gerada pela inatividade do empreendimento, não somente aos seus sócios, mas a toda a região, uma vez que há possibilidade de utilização de mão de obra regional”, diz um trecho.
A reportagem esteve no terreno da família Pinto Coelho. Um funcionário disse que em dois meses deve ter início o parcelamento do solo do Condomínio Enseada das Palmeiras. A ADA aguarda a liberação ser oficializada pela Secretaria de Meio Ambiente.
Suspensão
Documento. De acordo com um funcionário da Secretaria de Meio Ambiente, a autorização pode ser cancelada pela atual gestão em virtude do “atalho” percorrido pelo ex-secretário.
