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O controlador geral do Município, Agilson Emerson da Silva, explicou o cálculo utilizado do superávit financeiro dos recursos vinculados totalizando R$ 22,2 milhões.
“Foi apresentado ao Tribunal de Contas o superávit financeiro baseado na própria instrução normativa 5 podemos utilizar este saldo baseado em recurso que sobrou em contas vinculadas. A lei garante que podemos utilizar este saldo como superávit financeiro de um exercício para o outro. Estamos dentro da lei”, explicou.
O Prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, destacou que está tranquilo em relação ao fechamento das contas. “Estamos tranquilos, pois o mesmo foi autorizado pela Lei nº 7742/2013, com os devidos pareceres 335 e 458/2013 das comissões: Justiça, Legislação e Redação e de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Legislativo Municipal”, ressaltou o prefeito.
Vladimir afirmou que o encontro foi necessário para esclarecer e evitar distorção. “É um momento de esclarecimento ao poder legislativo. Para evitar distorções, convidei todos os vereadores para esclarecer a prestação de contas”, afirmou o prefeito Vladimir Azevedo, lembrando que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão do tribunal. O município teve conhecimento do questionamento do TCE através pelo no site do tribunal.
O presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, afirmou que o encontro ficou esclarecido para os vereadores. “Totalmente esclarecido. Este projeto chegou na Câmara e foi votado pelos vereadores e isso é um equivoco do TCE”, destacou.
Com informações da PMD
