Jaime Martins (PSD) em NOTA fala das MENTIRAS da oposição que não sabe perder – Diz que Minas está fechando com déficit e que Congresso aprovou gastos do governo

Acho importante ocupar este espaço e esclarecer alguns pontos em relação ao PLN 36 que diz respeito a alteração da meta do superávit primário na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Eu votei a favor da proposta e coordenei os trabalhos do meu partido na Comissão Mista de Orçamento.

Me causa espécie, ver que nunca se provocou tanta desinformação nos tribunais da Câmara Federal como neste momento, e é preciso que muitas MENTIRAS sejam esclarecidas.

A primeira delas fala que estamos mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal, MENTIRA.

Não estamos sequer estudando mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. Fui um dos que a defendi, votei a favor e a defendo. E a Lei de Responsabilidade Fiscal não está em questão neste momento.

Dizem também que a alteração poderá provocar danos à economia brasileira, MENTIRA

A mudança na LDO não provocará nenhuma alteração na economia brasileira. Todos os eventuais danos que podem ser causados, já o foram em função da conjuntura e crise econômica internacional.

Cabe dizer que a questão do superávit primário diz respeito a uma previsão econômica, que é feita a cada ano, com validade para o ano seguinte. E elas são normalmente alteradas em função da queda de arrecadação ou de gastos mais acentuados no decorrer do seu exercício.

Além disse, cabe destacar, que o Congresso tem sido um grande incentivador e aprovados de gastos da máquina pública.

Portanto é preciso chamar a responsabilidade e rever a meta do superávit primário, por que foi o próprio Congresso que aprovou grande parte dos gastos que foram realizados.

Existe ainda uma mentira adicional, de que a presidente Dilma Rousseff liberou para os parlamentares de sua base eleitoral R$ 750 mil em emendas para que aprovassem o PLN 36. Isto é uma MENTIRA.

O Congresso Nacional, principalmente a oposição, votou recentemente a lei que torna impositivo o pagamento das emendas dos parlamentares. E ali, tornou concreto que qualquer gasto do governo deveria obrigatoriamente descontingenciar, eventualmente, emendas parlamentares.

É preciso esclarecer que revisões de meta de superávit são feitas ocasionalmente por diversos governos. O governo de Minas está fechando o ano com um déficit nas contas do estado. Cerca de 15 estados do pais já fizeram a sua revisão de suas metas de superávit em função da crise econômica. Assim também a maioria dos prefeitos do pais já fizeram a revisão dos seus números, receitas e investimentos.

Infelizmente, observa-se que todo esse cenário desenvolve-se, nada mais nada menos sob a ótica da negação aos resultados das eleições. Trata-se de um PLN adequado para a realidade nacional e que em outros anos foi feito sem este alarde e desinformação.

Reitero que todo debate no Congresso Nacional é saudável, salutar, mas não deve promover a regressão do nosso pais sob uma cordinha de desinformação e inconformismo.