Autor da Lei que criou a Tribuna Livre é barrado na Câmara de Divinópolis – “Definição de tema prévio é censura disfarçada”

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Alberto Gigante, posteriormente em entrevista, lamentou o ocorrido, dizendo que, sobre o tema Diviprev existem várias pendencias em Brasília que precisam serem resolvidas ainda, e ele optou por não se pronunciar até que as questões sejam resolvidas.

Falou sobre o tema que gostaria de ter abordado. O encontro que participou na capital federal com o Ministério Público do Trabalho em que a instituição demonstra muita preocupação com a terceirização dos serviços públicos através das Organizações Sociais.

Vários dados preocupantes foram revelado por Gigante e que foram pauta da palestra no MPT. Uma delas foi a constatação que de 10 ocorrências de trabalho escravo no Brasil, 9 aconteceram em empresas terceirizadas. O nível de acidentes de trabalho é entre 3% e 4% maior em tais empresas. O terceirizado trabalha 30% a mais e ganha 30% a menos.

E ainda, os trabalhadores terceirizados constantemente são vítimas de calotes das empresas que fecham suas portas sem fazer as devidas contribuições sociais que trabalhador tem direito, além das doenças físicas e psíquicas serem mais frequentes entre os terceirizados.

Gigante concluiu a entrevista relatando que o seu objetivo principal em usar a Tribuna Livre era para alerta os vereadores que tem apoiado a terceirização e não tem exercido o papel de fiscalizador dos contratos que estão em andamento.

O vereador Edmar Rodrigues logo após o ocorrido com Gigante, se manifestou favorável que o Regimento Interno da Câmara seja alterado, para que o tribuno fale democraticamente o assunto que quiser falar.

O vereador Edmar Rodrigues faz bem em propor a mudança do Regimento Interno, por que a obrigatoriedade de relatar o tema cria a censura previa, que fica explicita quando o presidente ao convidar o tribuno ritualisticamente diz “que o tribuno não poderá abordar assuntos que não estejam relacionado no formulário”. Isto é um contrassenso, já que o nome da Tribuna é Livre. Exceto se a Casa tiver a intenção de se precaver de tema espinhosos e desconfortáveis que possam ser abordados pelos tribunos.

E sobre o uso da Tribuna Livre, o Divinews solicitou há alguma tempo, informações da Câmara e já obteve resposta, ficando comprovado que durante a atual Legislatura muitos tribunos inscritos não compareceram. Há evidencias que tribunos governistas estão fazendo reservas estratégicas, ocupando espaços para que tribunos notadamente da oposição tenha dificuldades em conseguir uma agenda livre.

Tanto é que, o próprio agendamento do diretor do SINTRAM, Alberto Gigante foi feito em março e a utilização do espaço ocorreu em março, portanto, cinco meses após. Mas neste período muitos tribunos inscritos não compareceram.