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Divinews: O objetivo deste período correcional é preventivo. É um momento de correção e avaliar possíveis desvios?
Francisco de Assis Corrêa: O objetivo é realinha os atos que possivelmente mereçam um ajustamento na forma de prestação de prestação de serviços ao usuário na demanda Forence. Que vai desde os cartórios extra-judiciais, Cartórios de Registros de Imóveis, Presídios, Delegacias de Polícia e Policia Militar, enfim todo aparato ligado à Justiça.
Divinews: este período correcional envolve também os desembargadores?
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Francisco de Assis Corrêa: Não. Esta audiência é restrita a Comarca, que vai de janeiro até o dia 31 de março. Aquela Audiência foi uma mera abertura do período correcional da Comarca.
Divinews: como é que o cidadão faz agora para fazer qualquer tipo de reclamação, já que o período correcional vai até 31 de março?
Francisco de Assis Corrêa: É preciso agendar, pois diante de minhas outras atribuições limitei o atendimento somente para as sextas-feiras de 8 as 11 horas – O período correcional não impede que o usuário que tiver reclamações dos serviços forense o faça em qualquer data. É nesse período que concentramos os maiores esforços para resolver os problemas mais urgentes. É neste período que fazemos uma “faxina” processual. Analisando todos os processos. O que está acontecendo com cada um. O que está parado, o que pode ser extinto, o que deve continuar e as pendências de alguns processos para que ele continue – É um período de esforço concentrado.
É nesse período que fazemos uma avaliação do ano anterior e projetamos as metas para o ano seguinte.
Esse período é uma oportunidade que o cidadão tem para reclamar em um período próprio de esforço concentrado, não apenas no ambiente forense, como os extrajudiciais, que são os serviços prestados pelos cartórios.
A metodologia de trabalho que adoto, é que o reclamante coloque no papel toda sua reclamação. Não adianta chegar aqui e falar que o cartório tal não te atendeu bem, te cobrou a mais, que isto que aquilo. Quando assumi, mudei a metodologia e exigi que tudo seja colocado no papel para posteriormente resolvermos o problema.
Francisco de Assis Corrêa: As reclamações contra a atuação de magistrados devem ser endereçadas à Corregedoria de Justiça. Tais reclamações não fazem parte desta Correição, esta é administrativa. Não compete a direção do Fórum, por que temos o mesmo nível hierárquico. Estamos subordinados à Corregedoria Geral de Justiça.
Divinew: aconteceram ou ainda estão acontecendo muitas reclamações?
Francisco de Assis Corrêa: Na abertura fiz um breve relato, um balanço do que já foi feito, dos erros e sugeri também que fosse falado do que foi feito de positivo. E para minha surpresa as pessoas presentes enumeraram muitas coisas positivas.
As reclamações se limitaram a algumas partes estruturais do próprio Judiciário que já estamos tentando resolver independentemente deste período correcional. E as cobranças só vieram reforçar que estamos no rumos certo.
O problema de ordem jurisdicional é através de recursos junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que tem toda uma forma correta de ser feito. Já a insatisfação com a forma administrativa de um magistrado atuar, tem que ser através da Corregedoria, pois como já disse a direção do Fórum não tem ascendência sobre os demais juízes. Mas, às vezes um problema que acontece, nós encaminhamos para o titular da Vara e ele avalia e se for alguma coisa que ele possa resolver, com certeza o fará.
Divinews: então existe esta possibilidade, do próprio juiz aceitar e tentar resolver uma reclamação contra ele?
Francisco de Assis Corrêa: Existe. Por exemplo, houve uma reclamação sobre o funcionamento de uma determinada Vara, o juiz deu a sua justificativa do por que do funcionamento daquela forma. Pois na verdade as Varas tem funcionamentos diferentes, cada juiz trabalha de uma forma. A Vara Criminal não trabalha da mesma forma que uma Vara Cível, pois os processos criminais tem um procedimento enquanto os civis tem outro. Assim como a execução penal e a Vara da Infância e Juventude. Cada uma tem as suas peculiaridades.
Uma reclamação que foi generalizada, foi quanto ao número limitado de servidores, em contra partida com a demanda do Judiciário que a cada ano aumenta mais. Nós juízes temos consciência disso.
Divinews: E qual é a solução para isso ?
Francisco de Assis Corrêa: a solução que vemos é o aumento do quadro de servidores. Pois o quadro atual de servidores para a Comarca de Divinópolis que foi elevada para o nível de Entrância Especial. Nós deveríamos ter pelo menos o dobro do que é atualmente. A Comarca foi promovida, mas continuamos com o mesmo número de funcionários. Salvando as devidas proporções, Belo Horizonte tem o dobro de servidores do que deveria ter Divinópolis.
Enquanto temos aqui 15 Varas funcionando, proporcionalmente a população, Belo Horizonte tem atualmente 120 Varas, então lá tem o dobro de servidores do que tem aqui.
Divinews: Falta então é fazer concurso para abrir vagas? Por que não faz?
Francisco de Assis Corrêa: A criação de tais cargos depende da criação de Lei e dotação orçamentária – É preciso que a Assembléia vote a criação de concurs.
Divinews: os deputados estaduais mineiros não sabem dessa necessidade? Ou é questão de orçamento mesmo, o Estado de Minas não tem dinheiro para pagar?
Francisco de Assis Corrêa: temos conhecimento que a limitação é orçamentária. Até por que ainda está em vigência um concurso realizado há mais de quatro anos e os servidores ainda não foram efetivados, não foram nomeados.
Divinews: Neste aspecto como está o posicionamento de Minas Gerais, com relação aos demais estados?
Francisco de Assis Corrêa: O Judiciário como um todo está precisando. Não tenho conhecimento especifico, por que é uma questão administrativa, própria do TJMG, eu me limito a falar sobre a situação de Divinópolis.
Outra coisa que temos necessidade urgente, é de um prédio capaz de agregar todas as Varas que atualmente estão espalhadas em três locais.
Depois de muita luta, conseguimos uma dotação orçamentária para a construção de um novo prédio do Fórum que já está sendo construído no Bairro Liberdade e com previsão de conclusão para daqui a 30 meses. No local vamos agrupar todas as Varas. E o prédio foi projetado para ter 30 varas, o dobro do que temos atualmente em uma projeção de futuro.
Se fossemos para lá neste exato momento, teríamos condições de termos 16 varas, uma vez que já temos a 16ª Vara autorizada para funcionar e por falta de espaço só estamos funcionando com 15 e isto é um fator também que atrapalha nossa produtividade.
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