Em convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional, através da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), a Copasa recebeu R$ 9.041.818,69 para a implantação do sistema de esgotamento sanitário na sede do município, com rede coletora, ligações domiciliares, interceptores, emissários, elevatória e estação de tratamento do esgoto. As obras fazem parte do programa de revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco.
O convênio foi firmado em 19 de março de 2008, já tendo sido liberada pela União quantia superior a oito milhões de reais. No entanto, passados mais de cinco anos, até hoje as obras não foram concluídas.
Responsabilidades – Na reunião com o MPF, representantes da Copasa afirmaram que já teriam sido construídos 40 km de redes de esgoto, ligações prediais e interceptores. Disseram ainda que as obras foram paralisadas em função de uma disputa judicial envolvendo a área onde seria construída a Estação de Tratamento de Esgoto. Essa pendência só teria sido resolvida em novembro de 2012 e a empresa teria utilizado o ano de 2013 para efetuar uma revisão do projeto inicial, readequando-o em função da mudança do local de instalação da ETE.
Segundo a COPASA, o edital de licitação está previsto para a segunda quinzena de janeiro de 2014 e se não surgir nenhum outro empecilho, as obras devem ser reiniciadas em abril.
O MPF avisou à empresa que irá acompanhar todo o procedimento licitatório e a execução do contrato. “Nós esperamos que, de fato, a obra seja concluída o mais breve possível, já que o transcurso do tempo entre a assinatura do convênio e sua execução vem se prolongando além do que seria razoável”, afirma o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves.
Ele também não descartou a possibilidade de prosseguir com a investigação para apurar responsabilidades por eventual dano ao erário resultante da exposição das redes, ligações prediais e interceptores, já construídos, à ação do tempo e de terceiros.
Com informações da
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