Em 2012 quando vereador criou um grande embate com vereadores da oposição para aprovar uma lei que obrigaria consultórios médicos, hospitais, enfim locais públicos que deveria ter um interprete de libra (linguagem de sinais dos surdos-mudos). Depois de grande batalha o projeto foi aprovado e sancionado em dezembro de 2012.
O cômico da história é que Rodyson do Zé Milton ao tornar-se presidente da Câmara, uma das primeiras providencias que tomou foi demitir a intérprete de libra que trabalhava há anos na Casa Legislativa e assim tornou-se um fora da lei que ele mesmo “brigou” para criar.
Recentemente, no dia 26 de setembro, em um verdadeiro ato falho, no dia do surdo mudo, Rodyson esqueceu que não estava cumprindo a lei 7.625/2012, estava à margem dela e foi enaltecer o dia. Pagou um gorila, pois poderia passar em brancas nuvens, mas com a sua “prorrogativa” de presidente acabou por arrumar um “pobrema” que ele mesmo criou quando vereador.
O pior é que esses projetinhos que viram leis inviáveis de serem implantadas, cumpridas e fiscalizadas criam custos para o bolso dos contribuintes, pois foram gastos tempo do administrativo da casa para a tramitação do pseudo projeto, tempo dos vereadores que debatem o projeto em plenário, além de toda estrutura da casa, os profissionais de suporte, de comunicação que depois divulgam, energia, etc. Para depois acabar em piada, em mais um “causo” legislativo.
Câmara aprova obrigatoriedade de intérprete de LIBRAS em Unidades de Saúde e outros estabelecimentos Foi aprovado na Reunião Ordinária da Câmara de Divinópolis desta terça-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Lei CM 009/2012 de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton(PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais treinados em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – no quadro de funcionários das Unidades de Saúde e Instituições que prestam serviços ao público em Divinópolis. De acordo com a justificativa do projeto de lei, a ausência dos intérpretes de LIBRAS pode expor pessoas deficientes auditivos ao constrangimento e a dificuldade de diagnóstico, uma vez que elas nem sempre conseguem se expressar verbalmente. O Vereador autor conta que a ideia de apresentar o Projeto surgiu após conhecimento do caso de um surdo-mudo que ficou dias em um Hospital sem ser compreendido pelo médico devido a ausência de um profissional perito em LIBRAS. Outro fato motivador aconteceu em agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) onde um médico criou dificuldades para que um segurado fosse atendido na companhia de seu intérprete particular. Continua depois da publicidade Após o início de sua tramitação, o Projeto recebeu algumas modificações, como a emenda também de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton que estende a obrigatoriedade do intérprete de LIBRAS em Entidades de Ensino, Empresas Públicas e Privadas que prestam serviços públicos. Com a ampliação da proposta, caso a Lei seja aprovada irá obrigar também a presença do intérprete de LIBRAS em órgãos como Receita Federal, Receita Estadual, INSS, Faculdades/Universidades,Correio, COPASA, CEMIG, Entidades Financeiras, dentre outros. O projeto estabelece que as Unidades de Saúde e Instituições poderão firmar convênios e parcerias com entidades filantrópicas, a fim de fornecimento de pessoal treinado. Ainda segundo o projeto, o descumprimento da proposta de lei acarreta em aplicação de multa no valor de mil reais ou o dobro em caso de reincidência. A Unidade de saúde que insistir no descumprimento poderá ter o alvará de funcionamento cassado. A votação foi acompanhada por diversos membros da Sociedade dos Surdos de Divinópolis e Associação dos Deficientes do Oeste de Minas que aplaudiram a aprovação ao término da mesma.
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Link para outra matéria relacionada ao fato (VEJA A LEI CRIADA POR ELE)
Presidente da Câmara de Divinópolis é autor de lei que ele mesmo não cumpre – Será que o Legislativo vai pagar multa, terá o alvará cassado?
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