A 4ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou, por unanimidade na manhã desta terça-feira (10), o mérito do habeas-corpus interposto pela defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Os advogados do casal ainda não afirmaram se irão recorrer.
Os dois, que estão presos desde o dia 7 de maio, respondem criminalmente pelo homicídio da menina Isabella, 5, morta ao cair do 6° andar do edifício em que morava o casal em 29 de março. Alexandre está na Penitenciária José Augusto César Salgado e Anna Carolina na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, ambas em Tremembé, no interior de São Paulo.
A Turma julgadora do habeas-corpus é integrada pelos desembargadores Caio Eduardo Canguçu de Almeida, Luis Soares de Mello Neto e Euvaldo Chaib Filho. Canguçu, que foi relator do julgamento, já havia negado liminar no mesmo habeas-corpus no dia 13 de maio e manteve a prisão dos réus pela morte da menina. Na ocasião, o desembargador considerou que estavam presentes os requisitos para a decretação correta da prisão preventiva.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também negou pedido semelhante apresentado pela defesa. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que entendeu que o tribunal não poderia desrespeitar súmula que impede análise de habeas-corpus interposto contra decisão de instância inferior, sem que esta seja definitiva.
O habeas-corpus pedia a libertação do casal, cuja prisão preventiva foi decretada pelo juiz Mauricio Fossen, da 2ª Vara do Júri do Fórum de Santana, no dia 7 de maio. O juiz recebeu integralmente denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o casal.
Na ação, a defesa do casal criticou um entendimento que os advogados consideram “emocional” por parte do magistrado. Além disso, alegou que a decretação da prisão não obedeceu aos pré-requisitos necessários.
A Justiça agora deve ouvir as testemunhas de acusação. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, são 18 testemunhas, com interrogatórios marcados para os dias 17 e 18 de junho.
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