Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá vão continuar presos. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do casal, acusado de matar a menina Isabella Nardoni. Além disso, o Supremo negou também o pedido de anulação da denúncia, como queria a Defesa.
O julgamento do mérito aconteceu agora a tarde. Os ministros rejeitaram por unanimidade o pedido da defesa do casal. O relator é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Segundo os ministros, o tribunal ainda não pode analisar o mérito do habeas corpus, pois foi interposto sem uma decisão de instância inferior definitiva —o Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não analisou o mérito do HC negado pelo desembargador Canguçu de Almeida em 13 de maio.
No habeas-corpus, o casal buscava responder em liberdade à ação na qual são acusados de participação na morte da menina Isabella, ocorrida em 29 de março de 2008, na capital paulista.
DEPOIMENTO – Está marcado para esta quarta-feira (28), no Fórum de Santana, o interrogatório de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Os dois são os principais acusados no processo que apura a morte da menina de cinco anos Isabella Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina, ocorrida no dia 29 de março de 2008, em São Paulo.
O casal foi detido no dia 7 de maio depois que o juiz Maurício Fossen recebeu integralmente denúncia do Ministério Público de São Paulo e decretou a prisão preventiva. Eles são réus em processo penal pelo crime.
Após interrogar o casal, o mesmo juiz deve ouvir testemunhas de acusação e defesa. Por fim, as partes apresentam suas alegações finais no processo e o juiz decide se pronuncia o casal, ou seja, se eles serão submetidos a júri popular, como ocorre em casos de homicídio.
O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra o casal por dois crimes: homicídio com três qualificadoras – por asfixia mecânica (meio cruel), uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (Isabella estava inconsciente no momento da queda) e com o intuito de garantir a impunidade de delito anterior (o próprio assassinato da menina), além de agravantes; e por fraude processual (manipular a cena do crime com o intuito de enganar a Justiça). A pena vai de 12 a 30 anos de prisão.
ENTENDA A DENÚNCIA
Na denúncia apresentada no dia 5 de maio pelo Ministério Público de São Paulo contra o casal Alexandre Nardoni, 29, e Anna Carolina Jatobá, 24, pai e madrasta da menina Isabella, jogada do 6º andar do prédio em que o casal morava, o promotor Francisco José Cembranelli viu agravantes na ação do pai da garota.
O casal foi denunciado no seguintes artigos, todos do Código Penal:
ALEXANDRE NARDONI
Homicídio triplamente qualificado (Artigo 121, parágrafo 2º, incisos III, IV e V):
1) Por emprego de asfixia (meio cruel);
2) Mediante recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (Isabella foi jogada inconsciente da janela, graças às agressões sofridas dentro do apartamento);
3) E para assegurar a impunidade de outro crime (o casal teria jogado a menina para ficar impune do que haviam feito no apartamento).
Pena: 12 a 30 anos de reclusão.
Agravantes:
Crime cometido contra parente —no caso, a filha (Artigo 61);
Crime cometido contra menor de 14 anos – pena aumentada em 1/3 (4º parágrafo do Artigo 121);
Omissão relevante com relação à asfixia: quando o denunciado devia e podia agir para evitar o resultado, a quem por lei tenha a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância (Artigo 13).
Fraude processual: alteração do local do crime com o intuito de enganar a Justiça (Artigo 347).
Pena: três meses a dois anos de prisão e multa.
– Todas cominadas com o artigo 29 (ambos concorreram para que o crime ocorresse e estão sujeitos às penas previstas).
ANNA CAROLINA JATOBÁ
Todos as acusações imputadas a Alexandre Nardoni, com exceção da omissão e do crime cometido contra um descendente, por ser apenas a madrasta de Isabella.
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