A entrevista com o Promotor Mauro Ellovitch foi realizada por volta das 20 horas desta quinta-feira (19) na redação do Divinews. O pedido de entrevista foi para que ele explicasse o que o motivou a ajuizar a Ação Civil Pública.
O promotor explicou que o ajuizamento da ação foi motivada pela provação de um cidadão que relatou o caso.
A promotoria então instaurou um procedimento investigatório, colheu documentos e ouviu as partes evolvidas que estavam tentando modificar o zoneamento da cidade.
Foram ouvidos o Prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) e os empreendedores (Portugueses) donos da área rural (Antiga Fazenda do Café Divinópolis – Gameleira) que eles pretendiam criar um loteamento para a futura construção de um condomínio fechado.
Mauro Ellovitch explicou que a Lei foi criada para atender um “efeito concreto”, ela foi feita para um objeto especifico, que seria a instalação de um loteamento, não tinha interesse coletivo. O Promotor afirmou: “O agravante é que contrariava o Plano Diretor Municipal, e a Constituição que define o regramento da expansão urbana deve ser dada pelo Plano Diretor em conformidade com o estudo da cidade”
Resumo da Ópera
Movidos por estranhos interesses camuflados por discursos de desenvolvimento e crescimento da cidade, o Poder Executivo, queira modificar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, mudando o Zoneamento da cidade. Como a área que um grupo de empresários comprou do antigo Café Divinópolis (Fazenda Gameleira que era um cafezal ) está em área rural, eles queriam modificar o zoneamento e passar para zona urbana, para que o grupo empresarial português construísse um condomínio no local.
O Prefeito Vladimir Azevedo chegou a aprovar uma lei para isto (Lei 7369/2011) – Veja imagens dos documentos.
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