Senador eleito por Minas critica aprovação de ‘Ajuste Fiscal’ no Senado

Proposta do Governo, de acordo com algumas lideranças, sufocarão a saúde financeira dos estados e municípios

Publicado por: Redação Divinews
O Senado Federal concluiu na noite nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de lei complementar (PLP 299/2026) que reúne as primeiras medidas do pacote de ajuste fiscal do governo federal. Aprovado em turno suplementar pelo placar de 69 votos a 2, com impacto fiscal estimado em cerca de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2027, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Durante a conclusão da votação, foi firmado um acordo para amenizar a redução nos repasses da Lei Kandir aos estados e municípios, que passarão de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões anuais entre 2027 e 2030, com o saldo remanescente parcelado até 2030. Em Minas Gerais, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), eleito senador pelo estado, voltou a se posicionar firmemente contra a medida. Para o parlamentar, a proposta do Executivo não promove um corte real de despesas, mas sim um verdadeiro “arrocho fiscal” baseado no aumento da carga tributária e na retenção de recursos destinados aos entes federativos.

Ao criticar o aumento de impostos sobre aplicações e financiamentos previstos no texto, Domingos Sávio apontou impactos diretos sobre setores produtivos e o custo do crédito no país. “O governo aumenta a tributação sobre letras de crédito imobiliário. A gente já está com o juro mais alto do mundo. Agora, para você fazer operações de crédito rural, vai ter mais imposto”.

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Por fim, Domingos Sávio afirmou que vai atuar contra o texto na Câmara dos Deputados e apresentar emendas para barrar o aumento de tributos, projetando também uma mudança na condução política do Senado a partir de 2027, quando assumirá sua cadeira na Casa. “Quem paga a conta são principalmente os mais pobres. A turma que fez o ‘L’ paga também, mas o certo é que o Brasil está indo para o buraco com esse desgoverno. Nós temos que mudar isso, mudando o presidente do Senado, vai ser a primeira atitude nossa lá”. Na Câmara, a expectativa é de que a oposição e as bancadas estaduais concentrem esforços para tentar alterar trechos relacionados à tributação de títulos e aos repasses federativos antes da votação final em plenário.

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