Aos 24 anos, jovem tem prisão determinada por Moraes e cumprirá 14 anos pelo 8 de Janeiro

Alexandre de Moraes determinou a execução da sentença após rejeitar os últimos recursos da defesa. Condenado gravou vídeos dentro das sedes dos Três Poderes durante as invasões em Brasília e também deverá pagar multa e participar de indenização coletiva de R$ 30 milhões.

Publicado por: Cassia Misael

A condenação de um jovem de 24 anos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 voltou a ganhar destaque após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão. A decisão, assinada na sexta-feira (13), encerrou a possibilidade de novos recursos no processo e determinou a expedição de um mandado de prisão para a Polícia Federal. O condenado é Gabriell Harthuro Santos de Holanda, morador de Samambaia, no Distrito Federal. A Primeira Turma do STF o condenou em junho de 2025 por cinco crimes relacionados à invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Com a rejeição dos últimos embargos apresentados pela defesa, a sentença transitou em julgado e entrou na fase de execução.

Até as últimas informações divulgadas, não havia confirmação de que a Polícia Federal havia cumprido o mandado. A determinação de Moraes, portanto, autoriza o início da execução da pena, mas não significa necessariamente que o jovem já esteja preso.

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Vídeos gravados durante a invasão ajudaram a identificar o condenado

A investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Gabriell participou da invasão dos prédios públicos e registrou vídeos durante os ataques. As gravações, feitas no interior das sedes dos Três Poderes, mostravam o jovem comemorando a ocupação e comentando a situação em Brasília.

Em uma das imagens, ele aparece dizendo: “Tá o caos aqui, meu fí, é nosso. Tudo dominado”. Em outro registro, também comemora a entrada no prédio do Supremo Tribunal Federal e afirma que aquele seria um dia histórico.

A Polícia Federal chegou à identificação do jovem após analisar imagens dos atos e ouvir um conhecido que prestou depoimento durante a investigação. Em seu depoimento, Gabriell confirmou que esteve na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro e que gravou dois vídeos.

Ele, entretanto, apresentou outra versão sobre a intenção das gravações. Segundo o relato prestado aos investigadores, fez os registros em tom de brincadeira e os encaminhou a um grupo de amigos pelo WhatsApp. Também alegou que outra pessoa divulgou as imagens nas redes sociais sem sua autorização.

A PGR sustentou que as gravações demonstravam a adesão do jovem aos ataques contra as instituições democráticas. A Primeira Turma do STF acolheu a acusação e o condenou pelos crimes apontados no processo.

Condenação reúne cinco crimes

A sentença estabeleceu 14 anos de reclusão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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Além da pena de prisão, Gabriell recebeu uma condenação ao pagamento de 100 dias-multa. A decisão também prevê sua participação, de forma solidária com os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro, no pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

O valor da indenização não representa uma cobrança exclusiva contra o jovem. A responsabilidade pelo pagamento é compartilhada entre os condenados, conforme estabelecido nas decisões relacionadas aos ataques.

Moraes rejeitou últimos recursos da defesa

A ordem para iniciar o cumprimento da pena veio depois que Alexandre de Moraes rejeitou os últimos embargos de declaração apresentados pelos advogados. Na avaliação do ministro, a defesa repetiu argumentos que o Supremo já havia analisado durante o julgamento, sem apresentar questões capazes de modificar a decisão.

Ao considerar o recurso manifestamente protelatório, Moraes determinou a certificação do trânsito em julgado. Com isso, o processo deixou a fase de discussão da condenação e avançou para a execução da sentença.

Os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram na invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Desde então, o STF julga os envolvidos de acordo com a participação individual de cada acusado e as provas reunidas nos processos.

No caso de Gabriell, as gravações feitas durante a invasão tiveram papel importante na investigação e na análise da conduta atribuída a ele. Agora, com o encerramento dos recursos, a Polícia Federal deverá cumprir a ordem de prisão expedida pelo ministro.

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