Encontro Regional do Poder Legislativo | Centro-Oeste

13h – Credenciamento
13h30 – Apresentação da plataforma de educação a distância da ALMG
15h – Coffee Break
15h30 – Palestra “Lei Orçamentária Anual – LOA”
            – Legislação
            – Prazos para Encaminhamento das Propostas Orçamentárias
            – Princípios orçamentários.
            – Receita e Despesa Pública
            – O orçamento-programa: estrutura e fontes de elaboração.
            – A participação da sociedade: Orçamento Participativo
            – Compatibilidade com instrumentos de planejamento
            – Aspectos legais na LDO para orientar a elaboração da LOA;
            – Elaboração do Orçamento do Poder Legislativo
            – Reserva de Contingência
            – Conteúdo da LOA
            – Projeto de Lei
            – Audiência pública

Palestrante | Vander Lúcio Gomes Penha -  Advogado, Pós-Graduado em Direito Público, Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Divinópolis, assessor técnico da Mesa Diretora, Professor da Escola do Legislativo, tutor do curso Orçamento Público Municipal da ELE/ALMG.

As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 37.2102.8271 ou pelo e-mail [email protected], basta informar o nome, câmara, cargo, e-mail e telefone dos interessados.