O comércio varejista de Divinópolis terá restrições de funcionamento no feriado de Finados, nesta segunda-feira, 2 de novembro de 2026. Conforme orientação do Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio), as lojas instaladas no Shopping Pátio Divinópolis poderão funcionar com empregados, desde que cumpram as exigências previstas na Convenção Coletiva de Trabalho vigente. As demais empresas do setor não estão autorizadas a convocar funcionários para trabalhar na data, salvo aquelas abrangidas por convenções coletivas específicas.
A regra estabelece diferenças entre os estabelecimentos comerciais da cidade e exige atenção dos empresários que pretendem manter as atividades durante o feriado. Para as lojas do Shopping Pátio Divinópolis, a autorização para utilizar mão de obra de empregados depende do cumprimento das condições previstas no instrumento coletivo, incluindo a emissão de um certificado específico. O SinComércio orienta os comerciantes a verificarem as exigências com antecedência para evitar irregularidades trabalhistas e possíveis penalidades.
Lojas do shopping precisam de certificado para funcionar
As lojas do Shopping Pátio Divinópolis que pretendem abrir no feriado de Finados com a presença de empregados devem obter o Certificado para Trabalho em Feriado junto ao SinComércio, a emissão do documento exige o cumprimento das obrigações previstas na Convenção Coletiva de Trabalho, entre elas o pagamento das taxas estabelecidas e a apresentação da documentação necessária. Segundo a orientação do sindicato, o pedido deve ser encaminhado com até cinco dias de antecedência. O procedimento é necessário para que o estabelecimento esteja regularizado para funcionar com funcionários durante o feriado, o descumprimento das condições estabelecidas na convenção pode resultar na aplicação de multas previstas no documento.
Comércio de rua não pode convocar empregados
Para as demais empresas do comércio varejista de Divinópolis, a orientação é que não sejam convocados empregados para trabalhar segunda- feira 2 de novembro, exceto nos casos de estabelecimentos contemplados por convenções coletivas específicas, a regra exige atenção porque diferentes segmentos comerciais podem estar sujeitos a instrumentos coletivos próprios. Açougues, padarias, lanchonetes, farmácias, supermercados e varejões, por exemplo, seguem disposições específicas para o funcionamento em feriados. Por isso, os empresários desses setores devem consultar a convenção coletiva aplicável à respectiva atividade antes de definir a abertura dos estabelecimentos e a escala de trabalho dos funcionários.
Como solicitar autorização para trabalhar no feriado
Os responsáveis pelas lojas do Shopping Pátio Divinópolis devem entrar em contato com o SinComércio para solicitar o Certificado para Trabalho em Feriado e apresentar a documentação exigida dentro do prazo.
Os canais informados pelo sindicato são:
E-mail: [email protected] Telefones: (37) 9 9873-4466, (37) 9 9819-2621 . A orientação é que os procedimentos sejam realizados antecipadamente, garantindo o cumprimento das normas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.
O que os consumidores precisam saber
Para quem pretende fazer compras durante o feriado de Finados, a principal diferença está nas regras aplicáveis a cada tipo de estabelecimento. As lojas do Shopping Pátio Divinópolis podem funcionar com empregados desde que atendam às exigências da convenção coletiva. Já o comércio varejista em geral não pode convocar funcionários para trabalhar na data, salvo as exceções previstas em instrumentos coletivos específicos. As regras informadas pelo SinComércio tratam da autorização para o trabalho dos empregados e não confirmam, por si só, os horários de funcionamento de todas as lojas ou de outras operações do shopping. Por isso, os consumidores devem verificar diretamente com o estabelecimento desejado se haverá atendimento no feriado. A medida também reforça a importância de os empresários consultarem as normas aplicáveis à própria categoria antes de organizar o funcionamento durante datas comemorativas e feriados nacionais.
