Justiça negou medida protetiva antes de mulher ser encontrada acorrentada em cativeiro em Goiás

Emiliane havia relatado ameaças e perseguição; pedido foi indeferido por falta de elementos objetivos sobre risco atual e autoria

Publicado por: Cassia Misael

A Justiça de Goiás negou, antes do sequestro, um pedido de medida protetiva feito por Emiliane Tamara Nunes Carvalho, de 24 anos, contra o ex-companheiro. Dias depois, a jovem foi encontrada pela Polícia Militar acorrentada, amordaçada e mantida em cárcere privado durante cerca de cinco dias em um imóvel em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. O caso ganhou repercussão nacional justamente pelo contraste entre o pedido de proteção feito anteriormente e a situação em que Emiliane acabou sendo localizada. A jovem havia procurado as autoridades e relatado situações que, segundo ela, estariam relacionadas ao comportamento do ex-companheiro. Entretanto, o pedido apresentado em 2026 acabou indeferido pelo Judiciário.

De acordo com informações prestadas pelo Ministério Público de Goiás e pelo Tribunal de Justiça de Goiás, a decisão ocorreu porque, naquele momento, não havia elementos objetivos considerados suficientes para demonstrar a existência de risco atual e a vinculação do homem aos fatos narrados pela vítima.

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A decisão, portanto, não ocorreu simplesmente porque a vítima não apresentou qualquer relato. O ponto destacado pelos órgãos foi a ausência, naquele momento, de elementos concretos capazes de estabelecer a autoria das ameaças e a atualidade do risco.

Pedido foi feito antes do cárcere

Segundo o Ministério Público de Goiás, o pedido de medida protetiva apresentado por Emiliane em 2026 fazia referência a situações ocorridas entre dezembro de 2025 e março deste ano. Entre os relatos apresentados estavam episódios que a jovem atribuía ao ex-companheiro e que, segundo ela, indicavam perseguição e outras formas de violência.

A delegada Tamires Ávila Teixeira explicou que a vítima já havia procurado a polícia anteriormente. Conforme o relato da investigação, Emiliane descrevia situações que considerava ameaçadoras, mas a forma como os episódios teriam ocorrido dificultava a produção de elementos que comprovassem, naquele momento, a participação do ex-companheiro.

O Ministério Público informou que, diante da incerteza sobre a autoria e da ausência de elementos concretos, manifestou-se pelo indeferimento do pedido. A Justiça acompanhou o entendimento e negou a medida, mas deixou aberta a possibilidade de uma nova solicitação caso surgissem fatos novos e concretos.

Jovem já havia conseguido medida protetiva em 2020

O histórico de Emiliane com medidas protetivas, entretanto, é anterior ao pedido feito em 2026.

Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás, ela teve uma medida protetiva concedida em dezembro de 2020. Na época, a decisão teve validade de 180 dias, diante dos elementos apresentados naquele momento.

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Posteriormente, em 2021, durante um inquérito policial, a própria vítima informou que não tinha interesse na continuidade da medida. O Ministério Público opinou pelo arquivamento do procedimento por ausência de justa causa, manifestação que foi acolhida pela Justiça. Com isso, a medida protetiva acabou revogada e o procedimento foi arquivado.

Esse histórico foi considerado pelo TJGO ao explicar a situação judicial envolvendo a jovem, mas o pedido feito em 2026 correspondia a fatos mais recentes, ocorridos entre o fim de 2025 e o início de 2026.

Cinco dias depois, Emiliane desapareceu

O cenário mudou completamente em agosto.

Emiliane desapareceu no dia 17 de agosto, depois de sair de uma clínica. A família comunicou o desaparecimento e as forças de segurança iniciaram as buscas.

A Polícia Militar localizou a jovem no dia 21 de agosto, dentro de um imóvel no Setor Jardim América III, em Águas Lindas de Goiás. Ela estava presa, acorrentada e amordaçada.

Segundo as informações divulgadas pelas autoridades, o imóvel apresentava características de um local preparado para manter a vítima em cativeiro. Os policiais encontraram materiais como algemas, cordas, fita adesiva, medicamentos e um cadeado, além de alimentos e água.

O ex-companheiro de Emiliane, apontado como principal suspeito, foi preso em flagrante. A investigação apura crimes como sequestro e cárcere privado, além de outras possíveis infrações que ainda estão sendo investigadas.

Vítima relata agressões e tortura

Depois de ser resgatada, Emiliane passou por atendimento médico e começou a relatar detalhes do período em que ficou presa.

Em vídeos e entrevistas divulgados após o resgate, ela afirmou que teria sido dopada e submetida a agressões físicas e psicológicas. Também relatou ferimentos na boca e dificuldades para respirar e engolir. A Polícia Civil investiga ainda relatos relacionados ao possível uso de substâncias químicas durante o período em que ela permaneceu no cativeiro.

A delegada responsável pelo caso afirmou que a investigação continua para esclarecer todos os crimes que podem ter sido praticados e verificar se houve participação de outras pessoas. A polícia também apura outras denúncias feitas pela vítima.

Nova medida protetiva foi concedida após o resgate

Depois que Emiliane foi localizada e o suspeito preso, a situação judicial também mudou.

Em 24 de agosto, três dias após o resgate, a Justiça de Goiás concedeu uma nova medida protetiva para a jovem. A decisão ocorreu justamente após os fatos novos que resultaram no resgate e na prisão do ex-companheiro.

A concessão posterior evidencia uma diferença importante entre os dois momentos: quando o primeiro pedido de 2026 foi analisado, a Justiça informou não haver elementos objetivos suficientes para demonstrar risco atual e a ligação do investigado com os fatos narrados. Depois do desaparecimento, do resgate e da prisão, surgiram novos elementos que alteraram o cenário analisado pelas autoridades.

Decisão gera questionamentos sobre proteção a vítimas

O caso reacendeu o debate sobre a dificuldade enfrentada por mulheres que procuram proteção antes que uma situação de violência atinja níveis extremos.

A legislação brasileira permite a concessão de medidas protetivas em situações de violência doméstica e familiar, e a análise de cada pedido depende das circunstâncias apresentadas às autoridades. No caso de Emiliane, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça sustentam que o indeferimento ocorrido em 2026 esteve relacionado à falta de elementos objetivos sobre o risco atual e a autoria dos fatos apresentados naquele momento.

Ao mesmo tempo, o que aconteceu posteriormente tornou o caso ainda mais grave: a jovem desapareceu e foi encontrada cinco dias depois presa dentro de um imóvel, em uma situação que passou a ser investigada como sequestro e cárcere privado.

A defesa do investigado afirma que o inquérito ainda está em andamento e que é prematuro fazer conclusões definitivas sobre os fatos. Segundo manifestação divulgada pela defesa, a apuração ainda precisa individualizar as condutas e esclarecer o que efetivamente ocorreu, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.

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