O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos, vítima de estupro, a realizar o aborto legal, após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) terem negado a interrupção da gravidez. O procedimento foi solicitado pela Defensoria Pública de Goiás através de um habeas corpus, e a decisão foi proferida nesta quarta-feira (24) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A adolescente, estuprada por um homem de 24 anos, está na 28ª semana de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana. O caso ganhou ampla repercussão após ser divulgado pelo site Intercept Brasil, que informou que um hospital de Goiás e as juízas Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade haviam negado o procedimento.
De acordo com a legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez decorrente de estupro, sendo necessária a realização do procedimento por médicos com o consentimento da vítima.
Em resposta à situação, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pediu explicações às duas magistradas envolvidas. Segundo Salomão, se comprovado, o caso pode indicar prática de falta funcional com repercussão disciplinar.
O Tribunal de Justiça de Goiás, procurado pela Agência Brasil, informou que não comentará o caso devido ao segredo de Justiça envolvendo a menor. No entanto, sobre a intimação das magistradas, o tribunal afirmou que “todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente.”
