A deputada Lohanna (PV) participou, nesta segunda-feira (13), da audiência pública realizada pela Comissão de Cultura que debateu os impactos da Reforma Tributária sobre as leis de incentivo à cultura e ao esporte. Durante a reunião, a parlamentar alertou que, mesmo com a aprovação da proposta que autoriza estados e municípios a criarem novos mecanismos de incentivo, Minas Gerais precisará agir rapidamente para impedir um “apagão” no financiamento da cultura.
Atualmente, as leis de incentivo permitem que empresas destinem parte do ICMS ou do ISS devido ao patrocínio de projetos culturais e esportivos. Com a Reforma Tributária, esses tributos serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tornando necessária a criação de uma nova legislação estadual para garantir a continuidade do modelo de financiamento.
Para Lohanna, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional é apenas o primeiro passo. “Se o Estado não fizer a lei, a gente corre o risco de um apagão completo no fomento à cultura em Minas Gerais. É como se Brasília desse pra gente um alvará de construção. Pode subir essa obra, mas quem tem que levantar essas paredes somos nós”, afirmou.
A deputada defendeu que Minas Gerais aproveite o momento de transição para construir um novo modelo de fomento à cultura, baseado em três pilares. O primeiro é recriar um mecanismo de renúncia fiscal adaptado ao novo sistema tributário, garantindo que empresas continuem investindo em projetos culturais. O segundo é assegurar investimentos diretos do Estado na cultura, preservando recursos equivalentes aos que hoje são destinados por meio do ICMS Cultural. E o terceiro é aproveitar a reformulação para corrigir distorções existentes na Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) e no Fundo Estadual de Cultura (FEC), tornando os mecanismos mais democráticos e acessíveis.
Além disso, Lohanna defendeu que o Governo de Minas assuma desde já o compromisso de elaborar e encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que fará a transição para o novo modelo. Segundo a parlamentar, a autorização prevista na PEC não garante, por si só, a continuidade das políticas públicas de incentivo. “A PEC autoriza os estados a criarem os mecanismos, mas não obriga. A omissão legislativa continua sendo um risco. Se Minas não fizer sua parte, podemos perder um sistema que levou décadas para ser construído”, alertou.
Lohanna também destacou que o momento representa uma oportunidade histórica para redesenhar a política cultural do Estado. “Estamos diante de uma tela em branco. Temos a possibilidade de pensar um novo modelo de fomento para Minas Gerais, mais justo, mais eficiente e mais democrático. Mas isso exige compromisso do Estado e ação rápida para que a cultura não fique sem financiamento durante a transição”, concluiu.
Durante a audiência a Superintendente de Fomento, Capacitação e Municipalização da Cultura, Verônica Ildefonso Cunha Coutinho, manifestou posicionamento favorável ao projeto de lei destacado por Lohanna, reforçando a importância de construir, desde já, um novo marco para o financiamento da cultura em Minas Gerais diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
