O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, pelo prazo de 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes concluiu que o senador utilizou o direito de visita para contornar a proibição imposta ao ex-presidente de se manifestar por meio das redes sociais. Segundo o ministro, Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro após uma das visitas, caracterizando, na avaliação do STF, um desvio da finalidade da autorização concedida para os encontros.
Além da suspensão das visitas, Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente informe se Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que o conteúdo da carta seria divulgado nas redes sociais.
STF apura possível descumprimento de medidas cautelares
Na decisão, Moraes destacou uma declaração feita por Flávio Bolsonaro antes da divulgação da carta, quando afirmou que o pai faria “um recado muito importante” ao país.
Para o ministro, a manifestação pode indicar que Jair Bolsonaro tinha ciência da divulgação do documento. Caso isso seja confirmado, a conduta poderá ser interpretada como descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Caso também será analisado pela Justiça Eleitoral
Alexandre de Moraes determinou ainda o envio de cópias da decisão e dos vídeos relacionados ao episódio ao procurador-geral eleitoral.
O objetivo é que o Ministério Público Eleitoral avalie a existência de eventual propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o ministro, o conteúdo divulgado e eventuais manifestações que possam ser interpretadas como pedido explícito de voto deverão ser analisados pelas autoridades eleitorais.
Carta apoiava pré-candidatura de Flávio Bolsonaro
A decisão foi tomada após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
No documento, Jair Bolsonaro afirma que o filho é seu “porta-voz” e a “melhor opção” para disputar o comando do Palácio do Planalto.
Moraes cita reincidência
Na decisão, o ministro também lembrou que situação semelhante ocorreu em agosto de 2025.
Segundo Moraes, aquele episódio contribuiu para a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente, razão pela qual considerou haver reincidência no descumprimento das restrições impostas pela Justiça.
Oposição pede revogação da prisão domiciliar
Após a divulgação da carta, o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou representação no Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
A legenda sustenta que o ex-presidente teria descumprido as medidas cautelares estabelecidas pela Corte ao permitir a divulgação pública da mensagem.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, após condenação a 27 anos e três meses de prisão por participação em organização criminosa relacionada aos atos que buscaram impedir a alternância de poder após as eleições de 2022.
A divulgação da carta também ocorreu em meio a um período de tensão interna no Partido Liberal (PL), marcado por divergências públicas entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Dias depois, Michelle deixou a presidência do PL Mulher, decisão tomada em conjunto com a direção nacional da legenda.
