A Prefeitura de Divinópolis definiu novos prazos para que proprietários regularizem lotes vagos e imóveis particulares. O decreto busca fortalecer a limpeza urbana, reduzir riscos à saúde pública e ampliar a conservação dos espaços urbanos. A medida foi apresentada nesta quinta-feira (25), durante uma coletiva. O município destacou que os lotes sem manutenção permanecem entre os principais desafios enfrentados pela administração.
Moradores registram reclamações frequentes sobre mato alto, calçadas inexistentes ou danificadas e terrenos abandonados em diferentes regiões da cidade, além de comprometer a mobilidade urbana, a falta de conservação favorece a proliferação de mosquitos transmissores da dengue, animais peçonhentos e outras situações que colocam a população em risco.
Novos prazos passam a valer para todos os proprietários
A legislação municipal determina que cabe aos proprietários manter muros, cercamentos, passeios, sarjetas e áreas frontais em condições adequadas de limpeza, segurança, conservação e funcionalidade, com o novo decreto, todos os proprietários passam a ser considerados formalmente notificados para cumprir as exigências estabelecidas, a construção de muros e passeios deverá ser realizada em até 60 dias, caso haja reincidência, o prazo será reduzido para 30 dias e a multa aplicada será dobrada, já a reconstrução ou reparo de muros e calçadas deverá ocorrer em até 15 dias, o mesmo prazo de 15 dias será exigido para limpeza e conservação de lotes vagos e imóveis não edificados.
Desconto na multa incentiva regularização
O decreto prevê redução de até 50% no valor da multa para responsáveis que regularizarem a situação em até 90 dias, segundo o município, a medida busca estimular a adequação dos imóveis antes da aplicação integral das penalidades previstas na legislação.
Descumprimento poderá gerar penalidades
Os proprietários que não cumprirem as determinações estarão sujeitos às sanções previstas em lei, a definição da penalidade considerará fatores como gravidade da infração, porte do imóvel e reincidência, mesmo quando o imóvel estiver ocupado ou utilizado por terceiros, o proprietário continuará corresponsável pelo cumprimento das obrigações legais, com as novas regras, a administração municipal pretende ampliar a conservação urbana, reduzir problemas relacionados à saúde pública e melhorar as condições de circulação em diferentes bairros de Divinópolis.
