Realizado na quinta-feira (19), às 9h, no Centro Administrativo Municipal. A medida integra a estratégia de reorganização patrimonial do município. Segundo a administração, os imóveis não possuem aplicação direta nas atividades públicas atuais. A venda busca reduzir despesas de manutenção e ampliar capacidade de investimento. A Prefeitura de Nova Serrana confirmou a realização de um novo leilão presencial para venda de 3 áreas públicas remanescentes. Os lances iniciais ultrapassam R$ 1,9 milhão.
Os recursos arrecadados dos lotes serão utilizados no pagamento de passivos ligados à previdência própria municipal, um dos pontos mais sensíveis das contas públicas. O edital prevê a alienação de terrenos localizados em regiões estratégicas e com potencial de valorização urbana e comercial.
Terrenos colocados à venda
O Item 01 reúne uma área institucional de 3.600 m² no prolongamento do Bairro Araguaia, na Rua Rio Jari. O valor mínimo estabelecido para o imóvel é de R$ 2.790.000,00, sendo o maior lance inicial do leilão. O Item 02 contempla um terreno de 3.825 m² na Rua Eliza Maria do Amaral, no Bairro Acácio Martins. O valor mínimo definido para essa área é de R$ 2.103.750,00. Já o Item 03 reúne um complexo de terrenos no prolongamento do Bairro Amazonas, incluindo área institucional e lotes residenciais. O conjunto possui área institucional de 901 m² na Avenida Rio Tocantins e lotes na Rua Rio Araguaia. O lance mínimo unificado para esse bloco será de R$ 1.993.330,00.
Visitação será monitorada
Os interessados poderão realizar visitas técnicas monitoradas na quarta-feira (18), entre 7h e 16h, mediante agendamento prévio junto ao Setor de Licitações. A prefeitura informou que os imóveis serão vendidos nas condições atuais de conservação e ocupação.
Prefeitura oferece parcelamento
O edital prevê pagamento à vista ou parcelado em até 10 vezes mensais por meio de Documento de Arrecadação Municipal. Na modalidade parcelada, a transferência definitiva do imóvel ocorrerá apenas após a quitação total das parcelas. Pessoas físicas e jurídicas poderão participar do leilão mediante apresentação de documentação regular no credenciamento. Servidores municipais estão impedidos de participar do processo licitatório.
Venda movimenta debate patrimonial
A alienação de áreas públicas costuma gerar debates sobre planejamento urbano e gestão patrimonial dos municípios. Neste caso, a prefeitura sustenta que os terrenos remanescentes representam custos sem retorno administrativo direto para o poder público. A expectativa da administração é transformar ativos parados em recursos para áreas consideradas prioritárias dentro da estrutura municipal.
A Prefeitura oferece condições facilitadas para a arrematação
Pagamento à vista: via transferência bancária integral em até 24 horas após a homologação do certame.
Pagamento parcelado: em até 10 parcelas mensais (via Documento de Arrecadação Municipal – DAM), com o primeiro vencimento também em 24 horas. Na opção parcelada, a transferência definitiva do imóvel ocorre após a quitação da última parcela.
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas que apresentarem CPF/CNPJ regular e comprovante de endereço no momento do credenciamento. É estritamente vedada a participação de servidores municipais.
O edital completo, contendo os laudos de avaliação e fotos, está disponível no site oficial da prefeitura: www.novaserrana.mg.gov.br. Dúvidas e solicitações de esclarecimento devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail [email protected].
