Uma iniciativa popular que pede a revogação da chamada Lei Felca avançou no Senado e intensificou o debate nacional sobre os limites da proteção de menores na internet. A proposta atingiu, ainda em março, o número mínimo de apoios exigido para tramitação e, desde então, ganhou força entre usuários e especialistas.
No dia 20 de março, a sugestão legislativa alcançou 20 mil assinaturas individuais, o que levou a Senado Federal do Brasil a encaminhar o pedido à Comissão de Direitos Humanos. Com isso, o tema passou a integrar oficialmente a pauta do colegiado.
A proposta foi direcionada à senadora Damares Alves, que preside a comissão responsável por analisar o tema. Pouco tempo depois, no dia 8 de abril, o número de apoios já havia saltado para mais de 32 mil assinaturas, evidenciando o alcance da mobilização.
Entenda o que motivou a mobilização
A sugestão partiu de um morador de Goiás, identificado no sistema do Senado como “Nikolas M”. Ao justificar o pedido, ele argumenta que a legislação pode gerar impactos negativos no ambiente digital, especialmente em relação ao uso de softwares livres e ao custo de serviços online.
Segundo o autor, as exigências previstas na lei podem dificultar o acesso a determinadas plataformas e afetar comunidades digitais que dependem de menos burocracia para funcionar. Esse ponto, inclusive, tem sido um dos principais motores da mobilização nas redes sociais.
Além disso, o crescimento rápido no número de assinaturas mostra que o tema ultrapassou nichos técnicos e passou a envolver usuários comuns, preocupados com possíveis mudanças na forma de acessar a internet.
Relembre o que é a Lei Felca
A Lei nº 15.211, de 2025, conhecida como Lei Felca — ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — entrou em vigor no dia 17 de março com o objetivo de reforçar a proteção de menores de 18 anos no ambiente digital.
Na prática, a norma amplia para a internet os princípios já estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, criando diretrizes mais rígidas para plataformas, aplicativos e serviços online.
Entre as principais medidas previstas estão a exigência de verificação de idade mais rigorosa, o aumento da supervisão parental e a criação de mecanismos que facilitem a remoção de conteúdos considerados inadequados para crianças e adolescentes.
Debate divide opiniões e deve avançar no Senado
Enquanto especialistas em proteção digital defendem a necessidade de regras mais firmes para garantir a segurança de menores, críticos da lei argumentam que as medidas podem gerar efeitos colaterais, como restrições excessivas e aumento de custos para usuários e desenvolvedores.
O fato de a proposta ter ultrapassado rapidamente o número mínimo de assinaturas indica que o tema deve ganhar ainda mais visibilidade nas próximas semanas, especialmente dentro do Senado.
A Comissão de Direitos Humanos deve avaliar a sugestão e decidir se o tema seguirá como proposta legislativa formal, o que pode abrir caminho para novas discussões e possíveis alterações na lei.
