O que já era uma prática bem-sucedida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis está prestes a se tornar o padrão em toda a rede municipal. Isso ocorre porque a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei CM 05/2026, que institui a utilização de pulseiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências ocultas em todas as unidades públicas de saúde. A proposta é de autoria do vereador Flávio Marra (PRD).
Identificação visual e agilidade
De acordo com o texto aprovado, as pulseiras contarão com símbolos internacionalmente reconhecidos: o quebra-cabeça, para o autismo, e o girassol, para condições como TDAH, fibromialgia e epilepsia. Nesse sentido, o objetivo é permitir que a equipe médica e de triagem identifique o paciente imediatamente, garantindo um atendimento mais humanizado e adequado às necessidades específicas de cada condição. Dessa maneira, o município busca reduzir o estresse de espera e evitar burocracias desnecessárias no momento do acolhimento.
Voluntariedade e direitos
Vale ressaltar que a adesão ao uso das pulseiras é totalmente facultativa. Portanto, o acessório depende da vontade do paciente ou de seu responsável legal, não sendo obrigatório para o recebimento do atendimento. Além disso, a pulseira tem caráter exclusivamente identificativo, o que significa que ela não substitui a necessidade de laudos médicos ou documentos oficiais para fins legais. Assim sendo, a medida funciona como uma camada extra de proteção e respeito à dignidade humana dentro dos postos de saúde.
Impacto social e inclusão
Visto que muitas deficiências ocultas não são percebidas de imediato, a proposta do vereador Flávio Marra visa combater o preconceito e a falta de compreensão em ambientes de saúde. Por fim, a aprovação representa um avanço significativo nas políticas públicas de inclusão em Divinópolis, tornando o sistema de saúde mais empático e preparado para lidar com a diversidade da população. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para os trâmites finais antes de entrar em vigor em todas as unidades da cidade.
