A mobilização da deputada estadual Lohanna, do Partido Verde, gerou desdobramento direto no Ministério Público de Minas Gerais. O órgão acolheu as denúncias enviadas pelo mandato e ajuizou ação para cobrar providências imediatas sobre a situação crítica do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias, o CICALT, única escola técnica estadual voltada para formação profissional em artes.
A atuação começou antes mesmo da audiência pública que movimentou debates na Assembleia Legislativa. O mandato da deputada buscou o Ministério Público em reunião prévia, apresentou documentação, relatou as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e enviou informações sobre falhas no sistema que impediram matrículas. A equipe também visitou o campus, ouviu alunos, registrou as condições estruturais e protocolou emenda para retirar o Plug Minas do Propag, iniciativa que abriria caminho para reestruturação do espaço.
Durante a audiência, Lohanna exibiu vídeo gravado dentro do CICALT. As imagens revelaram janelas quebradas, infiltrações, áreas tomadas por mofo, salas interditadas e elevadores de acessibilidade abandonados. O registro expôs ambiente deteriorado e demonstrou que cursos técnicos funcionam em condições que colocam aprendizado e segurança em risco.
O Ministério Público listou uma série de medidas emergenciais. Entre as principais cobranças, o órgão exige a prorrogação ou reabertura imediata da pré-matrícula para todos os cursos. A orientação determina divulgação ampla antes do início do calendário letivo de 2026 para impedir que alunos vulneráveis tenham suas vagas comprometidas por falhas administrativas.
Outra exigência envolve o transporte estudantil. O MP solicita vale-transporte provisório para todos os alunos que dependem de ônibus, inclusive jovens que percorrem múltiplos trechos até o campus. A medida deve assegurar acesso regular às aulas e evitar evasão por motivos econômicos. O órgão também determina que a Fundação Helena Antipoff e o Governo de Minas divulguem esse direito de forma conjunta, garantindo que todos tenham ciência do benefício antes da matrícula.
O Ministério Público também quer comprovação, em 30 dias, de ações administrativas, normativas e orçamentárias que tornem o benefício viável. A cobrança amplia pressão sobre o Estado e sobre a Fundação, responsáveis diretos pela manutenção da unidade.
A situação estrutural do campus motivou outra determinação urgente. O MP quer reformas essenciais em até 90 dias, com prioridade para o Bloco 9. O espaço precisa de reparos imediatos para permitir a retomada do curso de dança, interrompido devido aos riscos identificados. Além disso, a Fundação Helena Antipoff deve detalhar ao Judiciário o cronograma das obras previstas no termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Educação. O planejamento deve incluir diretrizes pedagógicas para 2026 e definição clara da gestão dos espaços comuns, incluindo organização do transporte estudantil.
Com a ação ajuizada, aumenta a pressão sobre o Governo de Minas. A decisão do Ministério Público representa avanço para estudantes que aguardam condições adequadas de ensino. A iniciativa fortalece reivindicações feitas por professores, pais e comunidades culturais que denunciam abandono prolongado do CICALT.
A expectativa agora é que o Estado apresente soluções rápidas para garantir funcionamento seguro e ambiente digno para centenas de jovens que dependem da única escola técnica estadual voltada às artes em Minas Gerais. O caso avança e deve gerar novos desdobramentos nas próximas semanas, com impacto direto em Divinópolis, Nova Serrana e outras cidades onde o CICALT mantém alunos que sonham com formação profissional qualificada.
