Na manhã deste sábado (1), a Praça Raul Soares, no centro de Belo Horizonte, foi palco de uma manifestação contra a possível privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O ato reuniu trabalhadores, movimentos sociais e lideranças políticas, entre elas o deputado federal Rogério Correia (PT), que anunciou a intenção de formar uma comissão de parlamentares estaduais e federais para dialogar com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), a fim de adiar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2023.
A PEC em questão visa eliminar a exigência de referendo popular para a venda da Copasa, proposta que, segundo os organizadores do ato, representa uma ameaça ao patrimônio público e à participação direta da população nas decisões sobre serviços essenciais. Para Rogério Correia, a medida, criada originalmente em 2001 durante o governo do ex-governador Itamar Franco, tinha como objetivo proteger os mineiros em meio a um cenário nacional de privatizações, impulsionado à época pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O deputado destacou ainda que a decisão sobre a pauta deve considerar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera prazos de adesão ao Programa de Apoio à Gestão e Ajuste Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (Propag), possibilitando a negociação de dívidas estaduais com a União. “Esse novo decreto foi um pedido do próprio Tadeu. Temos que conversar com ele, fazer esse esforço de convencimento”, afirmou Correia, referindo-se ao presidente da ALMG.
Durante a manifestação, os participantes exibiram faixas e cartazes contra a privatização e percorreram a região central, reforçando a importância da Copasa como serviço público estratégico para Minas Gerais. O governo estadual, por sua vez, sustenta que a venda da estatal é necessária para viabilizar o aporte inicial de cerca de R$ 34 bilhões exigido pelo Propag, que possibilitará a renegociação de uma dívida total de aproximadamente R$ 170 bilhões com a União.
Lideranças sindicais e movimentos sociais presentes reforçaram que a privatização traria riscos à universalização do saneamento básico, ao controle tarifário e à preservação do patrimônio público. Para eles, o referendo popular é instrumento fundamental de participação social e transparência nas decisões que impactam diretamente a população mineira.
A mobilização na Praça Raul Soares se soma a atos anteriores, como o realizado em 22 de outubro, quando milhares de trabalhadores da Copasa ocuparam a Assembleia Legislativa para protestar contra a PEC. A CUT Minas e demais entidades reforçaram a convocação, utilizando o slogan “Pela Copasa pública, contra a PEC do cala-boca”.
A expectativa dos organizadores é que a pressão popular e a articulação política consigam adiar a votação da proposta, garantindo que a decisão sobre a privatização da estatal seja debatida de forma ampla e transparente, respeitando o direito dos cidadãos mineiros de participar diretamente de um tema que envolve recursos e serviços essenciais para toda a população.
