O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB), protocolou na quinta-feira no Legislativo uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que barra dos cargos de direção e chefia da administração municipal políticos e técnicos condenados em tribunais de segunda instância.
Nas cidades, a Ficha Limpa também virou lei. Em Oliveira e Campo Belo, ambas na Região Centro-Oeste de Minas, a lei já está valendo. Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, a proposta já passou pela Câmara Municipal e aguarda a sanção do prefeito.
Em Divinópolis o Projeto do vereador Beto Machado (PSDB), está para ser votado, aguardando apenas o pedido de vista do vereador Milton Donizete, que está para vencer.
Um dos vereadores de Divinópolis, Hilton Aguiar (PMDB) apresentou emenda para que a Lei não retroagir.
A onda da lei federal contagiou estados, prefeituras e câmaras municipais do país. Desde dezembro, uma emenda à Constituição de Minas proíbe os fichas-sujas de serem nomeados para cargos públicos no governo mineiro.
A medida já teve efeito para a montagem do novo governo de Antonio Anastasia (PSDB). Pelo menos outros 11 estados seguiram a tendência e resolveram adotar ou pelo menos discutir a lei, estendendo seu alcance aos secretários e servidores dos poderes Executivo e Legislativo.
Em Oliveira e Campo Belo, ambas na Região Centro-Oeste de Minas, a lei já está valendo. Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, a proposta já passou pela Câmara Municipal e aguarda a sanção do prefeito. Já em Divinópolis, está para ser votada.
