A Vara de Execuções Penais e Precatórias Criminais de Divinópolis anunciou nesta quarta-feira (1º) o resultado da seleção pública do Edital 01/2025, que destinou mais de R$ 3,8 milhões provenientes de penas pecuniárias a projetos de instituições locais nas áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social, cultura e esporte.
Ao todo, foram analisados 198 projetos, mas apenas parte deles foi contemplada integral ou parcialmente. A comissão avaliadora foi formada pelo juiz Francisco de Assis Corrêa, pelo promotor Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho, além de servidores e técnicos da Vara, que fundamentaram as escolhas nos critérios previstos pelo TJMG, privilegiando propostas de maior alcance social e de menor custo para contemplar mais entidades.
Entre os projetos aprovados, destacam-se:
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Polícia Civil: aquisição de computadores e scanners para delegacias locais;
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Presídio Floramar: melhorias no circuito de câmeras e fabricação de fraldas descartáveis para doação a idosos;
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Corpo de Bombeiros: parte do recurso para conjuntos de combate a incêndios florestais;
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Apae de Divinópolis: construção de duas novas salas;
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Apac: aulas de música para detentos e oficina profissionalizante;
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Associações sociais: iniciativas como transporte humanizado de pacientes oncológicos, aulas de dança e teatro para jovens vulneráveis e apoio a catadores de recicláveis;
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Hospital São João de Deus: parte do parque tecnológico reestruturado com recursos para equipamentos da linha materno-infantil e de urgência
Apesar da destinação expressiva, muitos projetos foram rejeitados ou parcialmente atendidos. Entre os que ficaram de fora estão propostas de reformas escolares, ações ambientais e de saúde municipal. No caso do Presídio Floramar, algumas reformas estruturais também não foram contempladas.
Segundo a ata, a transferência dos recursos ocorrerá entre 6 e 10 de outubro, e o resultado oficial será publicado em cerimônia pública nesta sexta-feira (3), às 8h, no Fórum Dr. Manoel de Castro Santos. A equipe do Setor Técnico de Execução Penal acompanhará a execução de cada projeto por meio de visitas e relatórios.
A medida dá transparência à aplicação dos valores de penas pecuniárias, que antes poderiam ter destinações mais restritas, e reforça o papel da Justiça no apoio a entidades que impactam diretamente a coletividade em Divinópolis e região.
Veja a Ata
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