Entidades públicas e organizações da sociedade civil de Divinópolis já podem se inscrever para concorrer a mais de R$ 1 milhão em recursos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O valor será destinado ao financiamento de projetos sociais que contribuam para o fortalecimento da cidadania, da inclusão social e da proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade no município. São áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e ressocialização.
A Comarca de Divinópolis do Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou o Edital nº 01/2026 para seleção pública de projetos que serão financiados com recursos provenientes das chamadas prestações pecuniárias valores pagos por pessoas condenadas em processos relacionados a infrações de menor potencial ofensivo.
O montante disponível atualmente é de R$ 1.028.894,37, podendo ser ampliado até a data final de aprovação dos projetos, conforme a atualização dos recursos arrecadados durante o período de seleção.
As inscrições tiveram início no último dia (1º) e seguem abertas até o dia 30 de junho de 2026.
Recursos serão destinados a projetos de interesse social
De acordo com o edital, podem participar da seleção entidades públicas e instituições privadas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil regularmente constituídas, desde que possuam sede em Divinópolis e desenvolvam suas atividades no município.
Os projetos apresentados podem contemplar diversas áreas de interesse público, incluindo:
Saúde;
Educação;
Assistência social;
Segurança pública;
Esporte;
Promoção da cidadania;
Inclusão social;
Prevenção da violência.
A iniciativa busca ampliar o alcance de ações sociais já desenvolvidas na cidade e incentivar novos projetos capazes de gerar impactos positivos para a comunidade.
Projetos voltados à ressocialização terão prioridade
Embora o edital contemple diferentes segmentos, o TJMG definiu critérios de prioridade para iniciativas ligadas à reintegração social e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre os projetos que receberão atenção especial durante a análise estão aqueles voltados para:
Ressocialização de pessoas privadas de liberdade;
Apoio e assistência às vítimas de crimes;
Acolhimento de adolescentes egressos de instituições de internação;
Desenvolvimento de práticas de Justiça Restaurativa;
Atendimento a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei;
Recuperação e reinserção social de dependentes de álcool e outras drogas.
Segundo o Tribunal, o objetivo é fortalecer a rede de proteção social existente no município e ampliar as oportunidades de atendimento para públicos que demandam acompanhamento especializado.
Como participar da seleção
As entidades interessadas deverão encaminhar toda a documentação exigida, juntamente com o projeto detalhado, para o e-mail:
O envio deve ser realizado dentro do período de inscrições previsto no edital.
A documentação obrigatória, os critérios de avaliação, os modelos de formulários e todas as regras da seleção estão disponíveis no portal oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Resultado será divulgado em outubro
A previsão é que os projetos contemplados sejam anunciados no dia 2 de outubro de 2026, durante uma cerimônia pública que será realizada no Fórum de Divinópolis.
A expectativa é que os recursos contribuam para ampliar o alcance de ações sociais já desenvolvidas no município e incentivem novas iniciativas voltadas à promoção da dignidade humana, inclusão social e fortalecimento das políticas públicas locais.
Envio de projetos: [email protected]
Informações:
(37) 3216-6202
(37) 3216-6245
Horário de atendimento: das 12h às 18h
