A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do vereador Maurilo do Sindicato (PL), que reduz de 12 para seis meses o prazo mínimo de funcionamento exigido para que entidades do município possam solicitar o reconhecimento de Utilidade Pública. Após a aprovação em plenário, o texto foi encaminhado ao Executivo e aguarda sanção.
Até então, a legislação vigente, estabelecida pela Lei nº 1.042/2004, determinava que apenas entidades com pelo menos um ano de atividades após o registro de seus estatutos poderiam pleitear a declaração. Com a mudança aprovada, o tempo cai pela metade, permitindo que associações e organizações sociais recém-criadas tenham acesso mais rápido aos benefícios legais decorrentes do reconhecimento oficial.
Justificativa do projeto
Em sua justificativa, o vereador Maurilo do Sindicato destacou que a proposta busca adequar a lei à realidade de Cláudio, onde muitas entidades, mesmo com poucos meses de fundação, já demonstram atuação significativa.
“A medida visa contemplar entidades que já demonstram atuação efetiva e relevante em menor período, podendo ser reconhecidas formalmente e ter acesso a benefícios legais e parcerias com o Poder Público”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, em diversas comunidades do município, associações recém-criadas têm desempenhado papel essencial em áreas como assistência social, cultura, esporte e apoio comunitário, mas encontram dificuldades em formalizar parcerias por causa da exigência de tempo mínimo em vigor.
Debate em plenário
O projeto foi discutido em plenário e recebeu manifestações de apoio de outros vereadores. Além do autor, se pronunciaram Geraldo Lázaro dos Santos e Evandro da Ambulância, que ressaltaram a importância da mudança para fortalecer a atuação de entidades de base comunitária.
Os vereadores Kaká Amorim e o presidente da Casa, Simental, também se manifestaram, reforçando a relevância do reconhecimento de Utilidade Pública como instrumento de valorização do trabalho das associações.
Próximos passos
Com a aprovação unânime da proposta, o Projeto de Lei nº 31/2025 segue agora para sanção do Executivo Municipal. Caso seja sancionado, a nova regra entrará em vigor ainda neste ano, beneficiando diretamente entidades que, mesmo recém-formadas, já apresentam contribuição social relevante em Cláudio.
