Ex-prefeito Fernando Cabral entrega denúncia ao Ministério Público; atual gestor pode responder por improbidade administrativa e desrespeito aos princípios constitucionais
A política em Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas, acaba de ganhar um novo capítulo. O atual prefeito, Fernando Andrade, foi oficialmente denunciado por nepotismo ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta terça-feira (10/6).
Além disso, a denúncia partiu do ex-prefeito da cidade, Fernando Cabral, e envolve acusações que podem culminar em uma ação de improbidade administrativa, crime que, se confirmado, pode acarretar desde perda do cargo até a suspensão dos direitos políticos.
De acordo com Cabral, Andrade nomeou para cargos de confiança um casal, Eduardo Ludugel de Almeida e Maria Emília Duarte Soares Ludugel em uma manobra que, segundo ele, fere frontalmente a Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Eduardo teria assumido inicialmente os cargos de Assessor de Comunicação e, posteriormente, de Chefe de Gabinete, ambos considerados estratégicos dentro da gestão municipal. Pouco tempo depois, sua esposa Maria Emília alçada ao cargo de Assessora Especial, também comissionado, o que caracteriza, para o ex-prefeito, um claro caso de favorecimento.
“O princípio da moralidade pública não pode ser ignorado. Nepotismo é ilegal e corrói a confiança da população na administração pública”, declarou Fernando Cabral, que governou a cidade entre 2013 e 2020, ao formalizar a denúncia.
Nomeações registradas em documentos oficiais
A denúncia não veio apenas acompanhada de acusações verbais. Cabral anexou à documentação cópias dos Diários Oficiais do Município (DOMes), onde as nomeações do casal estão registradas. As edições citadas na representação são as de número 2.862, 2.863, 2.931 e 2.955, todas disponíveis no site oficial da Prefeitura de Bom Despacho.
O ex-prefeito ainda ressalta que a prática contraria o Artigo 11 da Lei de Improbidade, que trata de atos que atentam contra os princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade e legalidade. Segundo a lei, a nomeação de cônjuges ou parentes até o terceiro grau em cargos comissionados no mesmo órgão ou entidade pública configura ato ilícito.
O que diz o prefeito?
Procurado pela reportagem, o prefeito Fernando Andrade ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestação. Pessoas próximas ao chefe do Executivo, no entanto, afirmam que as nomeações ocorreram dentro da legalidade e que não há relação hierárquica direta entre os nomeados, o que poderia, segundo a tese da defesa, afastar a caracterização de nepotismo cruzado.
O papel do Ministério Público
Agora, caberá ao Ministério Público decidir se dará andamento à denúncia por meio de uma investigação formal. A Promotoria de Justiça responsável pela área de defesa do patrimônio público em Bom Despacho já recebeu a representação, que passa por análise.
Além disso, caso haja indícios suficientes, poderá ser instaurado um inquérito civil, que pode evoluir para ação judicial. A depender do desfecho, o prefeito Fernando Andrade poderá enfrentar desde sanções administrativas e cíveis até perda do mandato e inelegibilidade por até oito anos.
