As PPPs são mecanismos de colaboração entre os municípios e agentes do setor privado, com o objetivo de implantar e desenvolver obra, serviço ou empreendimento público, bem como explorar a gestão das atividades dele decorrentes, por um determinado período de tempo.
Por meio dessas parcerias, o investimento privado no setor público é potencializado, desonerando o município de vultosos investimentos e, assim, os recursos públicos podem ser empregados em outras áreas. Além disso, permitem à administração municipal oferecer serviços com mais qualidade.
O programa tem por objetivo: incentivar a colaboração entre a Administração Pública Municipal direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e demais entidades controladas diretamente ou indiretamente pelo município e a iniciativa privada; incrementar financiamento privado em atividades de interesse público; incentivar diferentes formas de delegação à iniciativa privada na gestão destas atividades; incentivar a administração municipal a adotar instrumentos eficientes de gestão das políticas públicas em atividades de interesse público mútuo; viabilizar a utilização dos recursos do orçamento municipal com eficiência; e incentivar e apoiar iniciativas privadas que criem ou ampliem mercados, gerem empregos e eliminem desigualdades sociais, que promovam o aumento da distribuição de renda e o equilíbrio do meio ambiente.
De acordo com o projeto, os contratos de parcerias público-privadas, regidos por esta lei, por legislação federal, e pelas normas gerais do regime de concessão e permissão de serviços públicos, de licitações e contratos administrativos, terão prazo de vigência de 10 a 30 anos, incluindo eventual prorrogação.
Segundo o prefeito, Vladimir Azevedo, o Programa Municipal de parcerias público-privadas possibilita o compartilhamento das obrigações e o desenvolvimento dos diversos setores da sociedade, bem como a melhoria da gestão de serviços. “Divinópolis é uma cidade que se desenvolve continuamente, e a população quer vê-la crescendo de forma planejada. Tenho certeza de que a parcerização público-privada vai alavancar grande parte dos projetos estruturadores que temos para potencializar esse desenvolvimento, atraindo não apenas investimentos, mas também agregando eficiência na gestão de serviços essenciais à população”, declarou.
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