A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode se manifestar a qualquer momento sobre um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou o pedido à PGR em 18 de março, determinando que o órgão se manifestasse em até cinco dias. O prazo já expirou há mais de uma semana.
O pedido de prisão preventiva tem como justificativa a necessidade de garantir a ordem pública. Os autores da petição alegam que Bolsonaro teria incentivado atos antidemocráticos ao convocar manifestações em apoio a pessoas condenadas ou investigadas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O ato citado ocorreu no dia 16 de março, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
De acordo com os requerentes, o ex-presidente pode ter cometido crimes como obstrução da justiça, incitação ao crime e coação no curso do processo. As acusações se baseiam no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, que trata da atuação de organizações criminosas, além dos artigos 286 e 344 do Código Penal.
A manifestação da PGR é um procedimento padrão no STF e não significa que haverá a aceitação imediata do pedido. Em casos anteriores, como o requerimento para apreensão do passaporte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, a PGR optou por não dar prosseguimento, levando ao arquivamento pelo ministro Moraes.
Além da prisão preventiva, a petição também solicita que Bolsonaro seja submetido a medidas cautelares para impedir novas convocações que possam incitar atos contrários à ordem democrática. O pedido também pede a vinculação do caso a outros processos já em tramitação no STF relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
A decisão final sobre o caso está agora nas mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que poderá determinar o encaminhamento do pedido ou arquivá-lo. Caso a prisão preventiva seja solicitada, caberá ao STF avaliar se os requisitos legais para essa medida estão presentes.
