O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro possa viajar aos Estados Unidos. A solicitação foi feita pela defesa de Bolsonaro, que busca a devolução de seu passaporte, retido desde fevereiro de 2024, para que ele participe da posse de Donald Trump, marcada para o dia 20 deste mês em Washington.
Em seu parecer enviado ao STF, Gonet argumenta que Bolsonaro não apresentou razões convincentes para justificar a viagem, afirmando que não há evidências de que essa jornada atenda a um interesse público ou a uma necessidade urgente. “A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável”, destacou o procurador, ressaltando que o interesse público deve prevalecer sobre a autorização da saída do ex-presidente do país.
Além disso, Gonet apontou que Bolsonaro não possui status oficial de representação do Brasil em eventos internacionais. Isso significa que sua presença na cerimônia de posse não se configura como uma obrigação governamental ou uma questão de interesse nacional.
A defesa do ex-presidente solicitou ao STF que permitisse sua viagem entre os dias 17 e 22 de janeiro. No entanto, na última semana, o ministro Alexandre de Moraes pediu aos advogados de Bolsonaro um documento oficial do governo dos Estados Unidos que comprovasse um convite formal para participar da cerimônia. Até o momento, os advogados apresentaram apenas um e-mail não identificado enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente.
Em resposta à solicitação do ministro, a defesa reiterou seu pedido original e argumentou sobre a importância internacional do evento. Eles enfatizaram também que a viagem não interferiria nas investigações em curso contra Bolsonaro.
Agora, com a manifestação contrária da PGR em mãos, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se irá ou não liberar temporariamente o passaporte do ex-presidente. Vale lembrar que o documento foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta organização criminosa acusada de tentar desestabilizar o Estado democrático no Brasil.
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Passaporte tem que manter retido Golpe contra democracia terá exemplo no mundo Ninguém poderá ser abaixo da lei Resoeite Democracia