O governo federal encaminhou nesta terça-feira (18/3) ao Congresso Nacional proposta para isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final do ano passado, junto ao pacote fiscal que incluiu medidas como a mudança na regra de reajuste do salário mínimo. A expectativa do governo é de que o projeto seja aprovado ainda este ano, a tempo de a isenção valer já em 2026.
Para viabilizar a medida, o governo abrirá mão de R$ 25,8 bilhões em receitas. Para compensar essa renúncia, o presidente propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda. A cobrança extra mira contribuintes que têm seus rendimentos concentrados em modalidades isentas, como lucros e dividendos, e que, por isso, pagam uma alíquota efetiva mais baixa do que os trabalhadores em geral. Quem ganha a partir de R$ 600 mil ao ano poderá ser alvo da tributação. A alíquota será crescente e chegará a até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
A criação do imposto mínimo, porém, deve enfrentar resistências no Congresso Nacional. A cúpula do Legislativo já sinalizou que a maior isenção do IR só será aprovada se houver uma medida de compensação. O projeto foi lançado em uma cerimônia com a presença de Lula, ministros, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que representou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que estava comandando uma sessão no momento do evento.
Em seu discurso, Haddad fez questão de enfatizar que a ampliação da isenção do IR foi uma promessa não só de Lula, mas de outros políticos, sem mencionar Bolsonaro. “Estamos levando ao Congresso Nacional um projeto que honra a palavra empenhada pelo senhor e por outros políticos. Mas o senhor ganhou a eleição e, portanto, tem um programa a cumprir. Mas a palavra já foi empenhada por outros políticos”, disse. O ministro da Fazenda também reconheceu que há críticas contra o projeto, mas argumentou que sua aprovação pode reverter a péssima distribuição de renda no Brasil. Segundo ele, a proposta é a primeira reforma profunda no Imposto de Renda no país e mexe numa ferida de longa data.
“É muito difícil tocar em feridas como esta. Mas precisamos tocar nelas em algum momento da nossa história, e esse momento chegou”, afirmou. Haddad destacou que o Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas também figura entre as dez nações mais desiguais. “Vários estudos demonstram que uma das principais razões para isso acontecer é a ação do Estado, que muitas vezes tira do pobre e dá para o rico, e muitas vezes os serviços públicos, em vez de chegar aos mais pobres, chegam aos estratos mais elevados do ponto de vista da renda e deixam os estratos menores à míngua”, disse.
Diante das lideranças do Congresso, Haddad ainda afirmou que a proposta do IR “não é um projeto de poder, é um projeto de sociedade” e disse que “não tem caça às bruxas, histeria, não tem ideologia no mau sentido da palavra”. O ministro também pediu que o projeto seja avaliado pelos parlamentares considerando dois aspectos centrais para o governo: a neutralidade fiscal e a justiça social. “Não se pretende nem arrecadar mais nem arrecadar menos, se pretende fazer justiça, que as famílias até essa faixa de renda (R$ 5.000) possam ter ao final do mês um alento, um aconchego maior”, disse Haddad.
