A Secretaria Municipal de Saúde está prestes a implementar a Lei 9.185/2023, proposta pelo vereador Josafá Anderson, que estabelece a obrigatoriedade de um recibo de protocolo para todos os pedidos de exames feitos pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede municipal.
Sancionada pelo Executivo em 2023, essa lei tem como objetivo aumentar a transparência e a segurança no processo de solicitação e acompanhamento dos exames. A medida busca prevenir extravios de pedidos e assegurar o direito à saúde da população. O recibo que será fornecido pelas unidades de saúde incluirá informações essenciais, como o nome do paciente, data e hora da entrega do pedido, além da identificação do servidor responsável pelo registro.
Em uma reunião recente entre o vereador Josafá Anderson e a secretária municipal de saúde, Shirlei Salvino, foram discutidos os detalhes da implementação dessa nova lei. O vereador destacou a importância do recibo de protocolo: “Esse documento é crucial para assegurar que os pedidos de exames sejam registrados e acompanhados corretamente. Assim, evitamos que os pacientes enfrentem atrasos ou perdas desses documentos. Essa iniciativa torna os processos mais seguros tanto para os pacientes quanto para o poder público, ajudando a reduzir a burocracia e a otimizar a gestão dos serviços de saúde.”
A Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a iniciar a implementação do sistema de protocolo nos próximos meses, garantindo que todos os usuários do SUS possam usufruir desse importante direito. Com essa mudança, espera-se que o acesso à saúde se torne mais eficiente e organizado para todos.
