O Jornal Estado de Minas e o Portal Uai, em sua matéria, afirma que o recurso do Ministério Público Estadual, acolhido por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), traz de volta a possibilidade de punição para cerca de 300 prefeituras de Minas que contrataram sem licitação a consultoria do Grupo Sim e também de um escritório de advocacia especializado na venda de sentença para liberação de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de cidades devedoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A matéria continua, dizendo que o esquema foi desvendado pela Operação Pasárgada da Polícia Federal, em 2008. O TJ entendeu que a competência para julgar ação penal contra o ex-prefeito de Timóteo Geraldo Nascimento de Oliveira (PT), os diretores do Grupo Sim e o advogado Valzemir José Duarte é da Justiça estadual. Para o procurador Antônio Sérgio Tonet, responsável pelo recurso, com essa decisão, o TJ garante maior celeridade na tramitação dos processos.
Recurso do Ministério Público Estadual, acolhido por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), traz de volta a possibilidade de punição para cerca de 300 prefeituras de Minas que contrataram sem licitação a consultoria do Grupo Sim e também de um escritório de advocacia especializado na venda de sentença para liberação de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de cidades devedoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O esquema foi desvendado pela Operação Pasárgada da Polícia Federal, em 2008. O TJ entendeu que a competência para julgar ação penal contra o ex-prefeito de Timóteo Geraldo Nascimento de Oliveira (PT), os diretores do Grupo Sim e o advogado Valzemir José Duarte é da Justiça estadual. Para o procurador Antônio Sérgio Tonet, responsável pelo recurso, com essa decisão, o TJ garante maior celeridade na tramitação dos processos.
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, entre 2001 e 2008, foram pagos indevidamente à consultoria e ao escritório de advocacia, pelo município de Timóteo, cerca de R$ 14 milhões, sendo que parte, mais de R$ 1 milhão, foi repassada a Nascimento, que participou do esquema. O tamanho do rombo nas prefeituras é impossível de ser calculado, segundo Tonet, mas pode chegar chegar à casa do bilhão.
Para tentar reaver parte desse dinheiro público, o MP está ajuizando também ações civis públicas para obrigar a devolução dos recursos pagos indevidamente. Em Timóteo, a Justiça deferiu liminar tornando indisponíveis os bens do ex-prefeito e dos diretores do Sim, Sinval Drummond Andrade, Nilton de Aquino Andrade e Nelson Batista de Almeida, além da contadora da empresa, Cleide Maria de Alvarenga Andrade, todos denunciados criminalmente também.
Impossível
O procurador Antônio Sérgio Tonet afirma que, caso o TJ abdicasse da competência estadual, seriam remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) “tantos processos quantos fossem os municípios e órgão públicos envolvidos com o esquema de fraude”. E vai mais longe: “Certamente, o STJ estaria diante de aproximadamente 300 prefeituras, sem contar os órgãos públicos que contrataram o Grupo Sim, o escritório Queiroz e Duarte, de Valzemir Duarte, e a empresa PCM Consultoria Municipal, do lobista do esquema Paulinho Status. Seria material e humanamente impossível, o STJ julgar a tempo esses processos, os quais seriam arquivados em razão da prescrição”.
O STJ é responsável pela instrução do processo movido contra desembargadores, juízes e servidores da Justiça Federal, acusados de venda de sentenças, e, portanto, determinou o desmembramento, com a remessa dos documentos referentes às prefeituras beneficiadas com a fraude para as respectivas comarcas. Ainda assim, contrariando a decisão do STJ, alguns juizes declinaram da competência para a Justiça Federal.
Umbilical
O procurador fez questão de frisar também que todos os crimes atribuídos ao ex-prefeito e diretores das empresas – crime contra a Lei de Licitação, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro – são de competência estadual. “É de se notar que as condutas que consistem nos crimes narrados e imputados na denúncia estão umbilicalmente ligadas aos danos causados ao município de Timóteo, não havendo nada que possa levar a crer que foram praticadas contra a União ou o sistema financeiro.”
Na ação civil pública, em fase de instrução na comarca de Timóteo, além do bloqueio dos bens dos acusados, incluindo contas bancárias e veículos, a Justiça determinou que fosse imediatamente suspenso o contrato entre a prefeitura da cidade com o Grupo Sim, mantido mesmo depois da saída de Geraldo do Nascimento. O Sim, por meio de sua assessoria de imprensa, alega que vai recorrer da decisão para cumprimento do contrato. Segundo a empresa, algumas prefeituras tiveram suas atividades paralisadas depois da proibição da contratação.
A operação
Em 9 de abril, a Polícia Federal deflagrou a Operação Pasárgada em Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal para reprimir fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As investigações tiveram início a partir da ação de um escritório de advocacia em Governador Valadares e resultou na expedição de 100 mandados de busca e apreensão e 50 de prisão, sendo que pelo menos 14 prefeituras se beneficiaram do esquema de fraudes. A apuração se estendeu por oito meses e apontou o envolvimento de juízes, prefeitos, advogados, procuradores municipais, assessores e lobistas. Nesta etapa, foram mobilizados 500 policiais federais e 23 analistas de controle e finanças da Controladoria Geral da União (CGU).
Grupo SIM
“Em 2006, o TJMG julgou legal a forma de contratação direta do Sim. O que é hoje questionado já foi apreciado pelo Judiciário. A Operação Pasárgada investigou desvio de verbas do FPM e a denúncia do MPF não inclui o Sim. Inúmeras reportagens fizeram acusações que não se confirmaram, mas abalaram injustamente nossa imagem, construída ao longo de 20 anos.
Por exemplo, notícias afirmavam que o Sim era empresa fantasma – mas quando o serviço foi paralisado por ordem judicial, outras notícias o acusaram de inviabilizar o atendimento da população. Em outras comarcas, decisões do Judiciário obrigam o Sim a continuar os serviços. Agravos ainda não julgados no STJ discutem a licitude das alegadas provas contra o Sim.
Todos os esclarecimentos serão dados em juízo, assim que nos for oportunizado o contraditório e a ampla defesa”.
DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Assim termina a matéria do Jornal Estado de Minas. Entretanto, é importante salientar, em que pese a inocência ou culpa do grupo SIM, que eles aportaram em Divinópolis, em 8 de julho de 1997, quando o então de diretor de Administração, Vladimir Azevedo (PSDB), do recém empossado prefeito, Domingos Sávio (1997-2000), enviou o oficio 104/97 ao procurador Wilson Santos de Medeiros, solicitando parecer jurídico para contratar o grupo SIM, sem a necessidade de realizar licitação
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Em 23 de julho do mesmo ano, o procurador envia oficio 43/97 para o secretário de Administração e Recurso, à época, Mendelsson Nogueira.
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A procuradoria, da parecer favorável a contratação direta com inexibilidade de licitação.
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Dois dias após (25/7), Honor Caldas, secretário da fazenda e Mendelsson Nogueira, enviam correspondência ao prefeito Domingos Sávio (PSDB) comunicando sobre o parecer técnico favorável a contratação do Grupo SIM, bem como justificativa de preço.
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Em 01 de agosto de 1998, um ano depois, o diretor de administração, Vladimir Azevedo, faz um aditivo de contrato com o SIM, afirmando ser de interesse da contratante e sustentado na satisfação com os serviços prestados pela cvontratada e estar em conformidade com a previsão legal na Lei 8.666/93, artigo 57, II para prestação de serviços continuados (12 meses)
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Mais uma vez, em 01 de agosto de 1999, Vladimir, ainda como diretor de administração, renova o contrato do SIM, até 30 de julho de 2000, dois meses antes das eleições que Domingos não consegue se reeleger.
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GALILEU TEIXEIRA (PMDB)
O ex-assessor de Galileu Teixeira, Fausto Barros, há cerca de três meses, declarou ao Divinews que logo após a posse de Galileu, em 2001, representantes do Grupo SIM o procurou com o objetivo de formalizar um novo contrato para que eles continuassem a prestar serviços para o município. Mas, segundo o assessor, a procuradoria desaconselhou a contratação. E, assim foi por todo o período da gestão de Galileu.
DEMETRIUS
Demetrius Arantes Pereira, assumiu a prefeitura em 1 de janeiro de 2007. Segundo uma fonte de informações, o grupo SIM, logo após a pose de Demetrius, teria procurado membros do governo na tentativa de fazer fechar um contrato nos mesmos moldes que o grupo tinha na época do governo Domingos Sávio, contudo, na primeiras investida, foi rechaçado.
A partir daí, as informações de duas fontes, não batem. Uma fala que posteriormente, em uma segunda investida o contrato foi formalizado e outra fala que foi o pai do ex-prefeito, Geraldo da Costa, ex-deputado estadual, quem teria procurado o escritório.
O fato é que em virtude da contratação, posteriormente desfeita, Demetrius Arantes fez parte da “Operação Pasárgada”, ficando preso por cinco dias.
Pessoas mais próximas do convívio do ex-prefeito, afirmam que ele ficou em depressão e desanimado em participar da reeleição.
Há alguns meses, Demetrius apresentou algumas certidões, que o inocentam da “Operação Pasárgada”
