Após mais de 40 dias de bloqueio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das atividades da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma, pertencente ao bilionário Elon Musk, cumprir uma série de exigências legais, incluindo o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para realizar o desbloqueio junto às operadoras.
O desbloqueio, que ocorreu depois do primeiro turno das eleições municipais, foi postergado por uma confusão envolvendo o depósito da multa. Na semana passada, Moraes alertou que o valor havia sido transferido para uma conta errada, o que atrasou a liberação da rede social. Fontes próximas à empresa sugeriram que o atraso foi percebido como uma “manobra” para manter o X fora do ar durante o período eleitoral.
A suspensão inicial da plataforma aconteceu em 30 de agosto, após uma série de conflitos entre Musk e a Justiça brasileira. O empresário vinha fazendo declarações contra o ministro Moraes e contestando a legislação nacional em sua rede social. A situação se agravou quando o X anunciou, em meados de agosto, que não teria mais um representante legal no Brasil, o que vai contra as normas estabelecidas pelo Código Civil e pelo Marco Civil da Internet.
Além da ausência de representação legal, a rede social estava descumprindo ordens judiciais para remover perfis acusados de disseminar desinformação e ataques contra instituições brasileiras. Diante dessa resistência, Moraes ordenou a suspensão da plataforma, medida que foi ratificada pela Primeira Turma do STF, composta por unanimidade.
O bloqueio gerou um debate sobre se a questão deveria ser julgada pelo plenário do STF, que reúne os 11 ministros. O partido Novo chegou a apresentar um pedido para revogar a decisão, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a imposição de multa de R$ 50 mil para aqueles que tentassem acessar o X por meio de “subterfúgios tecnológicos” como VPNs.
Após a confusão bancária, a Caixa Econômica Federal transferiu o valor da multa do X para o Banco do Brasil, permitindo o retorno do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiu parecer favorável à reativação da plataforma. Com o cumprimento das exigências, a rede social voltou a funcionar normalmente em território brasileiro.
