A plataforma X, antiga Twitter, solicitou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de ontem (26), para que seja desbloqueada no Brasil. No entanto, o pedido não significa que a rede social estará disponível imediatamente, uma vez que o caso ainda está sob avaliação do ministro Alexandre de Moraes. Ele deverá analisar se a empresa cumpriu todas as exigências legais e decisões judiciais que permanecem em aberto.
O pedido ocorre após meses de tensão entre o Judiciário brasileiro e o proprietário da plataforma, o bilionário Elon Musk. Em um sinal de mudança de postura, a conta oficial de Assuntos Governamentais Globais do X publicou uma declaração reconhecendo e respeitando a soberania dos países onde opera, incluindo o Brasil. A empresa também afirmou estar “dedicada a proteger a liberdade de expressão dentro dos limites da lei”.
Agora, a equipe de Moraes deve revisar os documentos apresentados para confirmar se a plataforma atendeu às exigências da legislação brasileira e cumpriu as decisões judiciais anteriores.
Exigências legais e nomeação de representante
Entre as exigências está a comprovação de que o X possui um representante legal no Brasil, conforme estabelecido pelo Código Civil. Essa legislação obriga empresas estrangeiras a manterem um representante permanente no país para que possam operar legalmente. A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada para o cargo pouco antes do prazo final, que terminou às 21h29 do dia 20 de setembro. Contudo, Moraes afirmou que a ordem não foi “devidamente cumprida” devido à falta de alguns comprovantes.
O ministro concedeu mais cinco dias para que a plataforma apresentasse a documentação pendente. O X confirmou o envio desses materiais na quinta-feira (26). Além disso, Moraes solicitou pareceres da Receita Federal, Banco do Brasil, Polícia Federal, Anatel e da Secretaria Judiciária do STF antes de tomar uma decisão final.
Perfis removidos e situação fiscal
Outro aspecto que será considerado é o cumprimento das ordens judiciais para a remoção de perfis da plataforma. O X informou que cumpriu essas determinações, bloqueando contas como a do blogueiro Allan dos Santos e do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
A situação fiscal da plataforma também é alvo de análise. Em meio ao imbróglio judicial, as contas bancárias do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, foram bloqueadas para garantir o pagamento de multas impostas pelo descumprimento de ordens judiciais. Em 13 de setembro, Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões dessas contas para os cofres da União.
O que acontece se o X for desbloqueado?
Caso o ministro Alexandre de Moraes decida pelo desbloqueio da plataforma, ainda haverá outra etapa até que o X esteja disponível novamente aos usuários brasileiros. O procedimento deve seguir os mesmos trâmites da suspensão ocorrida no final de agosto. Após a decisão de desbloqueio, o STF deverá notificar a Anatel, que, por sua vez, comunicará as operadoras de telefonia para remover as restrições nas redes de telecomunicações que impedem o funcionamento do X. Apenas depois desse processo, a rede social estará liberada para acesso no Brasil.
O desfecho do caso pode redefinir os limites e o equilíbrio entre liberdade de expressão e o cumprimento das leis em plataformas digitais no país, além de fortalecer o papel do Judiciário na regulação das gigantes tecnológicas.
